Execução Fiscal 0002419-63.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002419-63.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/12/2023, 14:53

Documento (Certidão)

05/12/2023, 14:53

Documento (Certidão)

29/11/2023, 13:38

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:12

Publicação

03/10/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002419-63.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HUEB DESIGNER LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de HUEB DESIGNER LTDA – ME e CARLOS HUMBERTO HUEB DA SILVA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Por este juízo, nos autos 0003215-59.2000.4.01.3802 (2000.38.02.003171-0), foi determinada a reunião do presente executivo com os autos 0003219-96.2000.4.01.3802 (2000.38.02.003175-1), 0003223-36.2000.4.01.3802 (2000.38.02.003179-2) e 0002416-11.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002348-2), com prática dos atos processuais somente naqueles autos (ID 1359303373, fls. 62, do ID 1359303375, fl. 79). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento da CDA (ID 1370472880). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos n° 000003215-59.2000.4.01.3802, 0003219-96.2000.4.01.3802, 0003223-36.2000.4.01.3802 e 0002416-11.2003.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:21

Expedida/Certificada

25/09/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 15:35

Documento (Certidão)

25/09/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 14:24

Cancelamento de Dívida Ativa

25/09/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002419-63.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HUEB DESIGNER LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de HUEB DESIGNER LTDA – ME e CARLOS HUMBERTO HUEB DA SILVA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Por este juízo, nos autos 0003215-59.2000.4.01.3802 (2000.38.02.003171-0), foi determinada a reunião do presente executivo com os autos 0003219-96.2000.4.01.3802 (2000.38.02.003175-1), 0003223-36.2000.4.01.3802 (2000.38.02.003179-2) e 0002416-11.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002348-2), com prática dos atos processuais somente naqueles autos (ID 1359303373, fls. 62, do ID 1359303375, fl. 79). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento da CDA (ID 1370472880). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos n° 000003215-59.2000.4.01.3802, 0003219-96.2000.4.01.3802, 0003223-36.2000.4.01.3802 e 0002416-11.2003.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

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