Execução Fiscal 0003092-51.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ELTON TEIXEIRA

OAB/MG 62342·CPF

·

Representa: Réu

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MG 84268·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO POFFO

OAB/SC 12851·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:05

Por decisão judicial

10/11/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:17

Publicação

06/11/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003092-51.2006.4.01.3802/MG EXECUTADO: CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO POFFO (OAB SC012851) ADVOGADO(A): MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA (OAB MG084268) ADVOGADO(A): ELTON TEIXEIRA (OAB MG062342) DESPACHO/DECISÃO Defiro, em maior extensão, o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a(o) Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Arquivem-se em secretaria, sem baixa. Intime-se Uberaba (MG), data da assinatura - assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:39

Mero expediente

04/11/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 12:34

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:10

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2025, 14:54

Todas as movimentações(331)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:05

Por decisão judicial

10/11/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:17

Publicação

06/11/2025, 03:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003092-51.2006.4.01.3802/MG EXECUTADO: CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO POFFO (OAB SC012851) ADVOGADO(A): MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA (OAB MG084268) ADVOGADO(A): ELTON TEIXEIRA (OAB MG062342) DESPACHO/DECISÃO Defiro, em maior extensão, o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a(o) Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Arquivem-se em secretaria, sem baixa. Intime-se Uberaba (MG), data da assinatura - assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:39

Mero expediente

04/11/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 12:34

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:10

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2025, 14:54

Documento (Certidão)

24/09/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:34

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:18

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2025, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:58

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:05

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:53

Mero expediente

29/05/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 08:44

Documento (Certidão)

13/05/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:32

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:14

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:04

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:30

Expedida/certificada

25/02/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 13:31

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 12:03

Mero expediente

13/02/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 14:04

Documento (Certidão)

13/02/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:05

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Mero expediente

14/01/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 13:01

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 11:51

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:58

Por decisão judicial

22/04/2024, 09:00

Documento (Certidão)

18/04/2024, 16:35

Mero expediente

18/04/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 09:27

Documento (Certidão)

25/03/2024, 16:55

Mero expediente

25/03/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 16:20

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:24

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 16:34

Publicação

27/04/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:11

Por decisão judicial

26/04/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0003092-51.2006.4.01.3802 D E S P A C H O Cumpra-se o despacho de ID 342025371, devendo o presente executivo permanecer suspenso, aguardando aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos do devedor nº 292-93.2019.4.01.3802 e 1008243-24.2019.4.01.3802. Intime(m)-se. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

26/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2023, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 15:48

Mero expediente

25/04/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 13:40

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 13:02

Expedida/Certificada

03/04/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:34

Mero expediente

13/02/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:08

Decurso de Prazo

10/11/2022, 13:58

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 14:48

Expedida/Certificada

20/07/2022, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 11:36

Ato ordinatório

20/07/2022, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2022, 11:31

Documento (Certidão)

20/07/2022, 11:20

Documento (Certidão)

10/08/2021, 10:50

Documento (Certidão)

09/08/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 14:16

Decurso de Prazo

28/10/2020, 08:39

Decurso de Prazo

20/10/2020, 09:04

Por decisão judicial

19/10/2020, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 09:26

Mero expediente

29/09/2020, 17:40

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2020, 07:08

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 18:35

Mero expediente

18/08/2020, 17:22

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 12:44

Documento (Certidão)

17/08/2020, 12:43

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 12:42

Ato ordinatório

04/05/2020, 14:09

Recebimento

04/05/2020, 14:09

Mero expediente

04/05/2020, 14:09

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 14:09

Intimação

20/02/2020, 17:12

Recebimento

20/02/2020, 17:10

Mero expediente

20/02/2020, 17:10

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 11:11

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 17:27

Recebimento

12/02/2020, 17:23

Entrega em carga/vista

30/01/2020, 11:40

Intimação

28/11/2019, 12:01

Recebimento

28/11/2019, 12:01

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 09:58

Intimação

10/10/2019, 09:58

Intimação

24/09/2019, 11:26

Intimação

24/09/2019, 11:26

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2019, 17:45

Mandado

01/08/2019, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2019, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2019, 11:50

Citação

06/05/2019, 08:58

Recebimento

06/05/2019, 08:53

Mero expediente

02/05/2019, 18:53

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 16:22

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 14:11

Recebimento

25/04/2019, 17:40

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 08:50

Intimação

14/03/2019, 15:50

Recebimento

14/03/2019, 15:49

Mero expediente

14/03/2019, 15:49

Conclusão (para despacho)

14/03/2019, 15:49

Intimação

08/01/2019, 19:24

Intimação

06/12/2018, 15:20

Intimação

06/12/2018, 15:20

Depósito de Bens/Dinheiro

30/11/2018, 16:30

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 14:33

Documento (Outros documentos)

22/10/2018, 17:42

Ato ordinatório

22/10/2018, 17:42

Documento (Outros documentos)

16/10/2018, 10:55

Ato ordinatório

16/10/2018, 10:55

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 14:53

Recebimento

28/09/2018, 17:31

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 09:21

Intimação

19/09/2018, 09:54

Recebimento

17/08/2018, 11:52

Entrega em carga/vista

16/08/2018, 12:07

Em Secretaria

16/08/2018, 12:06

Intimação

14/08/2018, 15:41

Intimação

14/08/2018, 07:05

Recebimento

14/08/2018, 07:05

Outras Decisões

13/08/2018, 17:50

Conclusão (para decisão)

10/08/2018, 14:39

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 14:37

Recebimento

09/07/2018, 17:15

Entrega em carga/vista

01/06/2018, 09:14

Intimação

22/05/2018, 15:10

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 15:10

Recebimento

18/05/2018, 10:09

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 13:12

Publicação

16/05/2018, 13:10

Intimação

14/05/2018, 16:11

Intimação

12/05/2018, 14:35

Documento (Outros documentos)

12/05/2018, 14:31

Ato ordinatório

12/05/2018, 14:31

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 07:26

Ato ordinatório

08/05/2018, 07:25

Recebimento

08/05/2018, 07:25

Mero expediente

08/05/2018, 07:25

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 14:33

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 14:20

Recebimento

13/04/2018, 16:07

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 16:27

Intimação

07/02/2018, 14:23

Recebimento

07/02/2018, 14:23

Documento (Outros documentos)

07/02/2018, 14:23

Recebimento

07/02/2018, 14:23

Convenção das Partes

06/02/2017, 15:27

Recebimento

06/02/2017, 15:27

Mero expediente

02/02/2017, 19:27

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 16:53

Documento (Outros documentos)

27/01/2017, 11:25

Recebimento

25/01/2017, 14:55

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 08:44

Intimação

01/12/2016, 13:34

Recebimento

01/12/2016, 13:34

Documento (Outros documentos)

01/12/2016, 13:34

Recebimento

01/12/2016, 13:34

Convenção das Partes

19/06/2015, 14:23

Recebimento

18/06/2015, 14:49

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 09:28

Intimação

07/04/2015, 14:39

Recebimento

07/04/2015, 14:39

Mero expediente

06/04/2015, 19:39

Conclusão (para despacho)

06/04/2015, 17:57

Documento (Outros documentos)

06/04/2015, 17:50

Recebimento

31/03/2015, 18:10

Intimação

12/02/2015, 09:50

Recebimento

12/02/2015, 09:50

Documento (Outros documentos)

12/02/2015, 09:50

Recebimento

12/02/2015, 09:50

Convenção das Partes

06/05/2014, 13:25

Recebimento

28/04/2014, 09:38

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 09:27

Intimação

13/03/2014, 09:41

Recebimento

13/03/2014, 09:40

Mero expediente

13/03/2014, 09:40

Conclusão (para despacho)

07/03/2014, 18:07

Recebimento

07/03/2014, 16:17

Recebimento

07/03/2014, 16:17

Recebimento

06/03/2014, 17:42

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 11:06

Intimação

20/11/2013, 09:50

Recebimento

20/11/2013, 09:50

Recebimento

20/11/2013, 09:49

Recebimento

20/11/2013, 09:49

Convenção das Partes

12/12/2012, 15:17

Recebimento

12/12/2012, 15:17

Mero expediente

12/12/2012, 15:17

Conclusão (para despacho)

12/12/2012, 15:17

Recebimento

11/10/2012, 15:58

Recebimento

11/10/2012, 15:56

Recebimento

08/10/2012, 11:10

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 11:18

Intimação

02/07/2012, 15:18

Recebimento

02/07/2012, 15:18

Ato ordinatório

02/07/2012, 15:18

Por decisão judicial

21/11/2011, 10:07

Recebimento

08/11/2011, 14:48

Mero expediente

08/11/2011, 14:48

Conclusão (para despacho)

14/10/2011, 20:40

Recebimento

15/09/2011, 11:20

Recebimento

15/09/2011, 11:20

Recebimento

13/09/2011, 17:52

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 09:26

Intimação

10/06/2011, 14:48

Recebimento

10/06/2011, 14:48

Ato ordinatório

10/06/2011, 14:48

Convenção das Partes

30/11/2010, 16:24

Recebimento

25/11/2010, 15:54

Mero expediente

17/11/2010, 14:54

Conclusão (para despacho)

11/10/2010, 18:47

Recebimento

22/07/2010, 16:00

Recebimento

22/07/2010, 16:00

Recebimento

14/07/2010, 17:28

Entrega em carga/vista

02/07/2010, 15:21

Intimação

30/06/2010, 13:19

Recebimento

30/06/2010, 13:19

Recebimento

24/05/2010, 16:09

Recebimento

24/05/2010, 16:09

Publicação

13/05/2010, 15:13

Intimação

11/05/2010, 11:50

Intimação

03/02/2010, 11:10

Recebimento

29/01/2010, 14:29

Mero expediente

29/01/2010, 14:04

Conclusão (para despacho)

25/01/2010, 19:26

Recebimento

22/01/2010, 15:01

Recebimento

22/01/2010, 15:01

Recebimento

11/11/2009, 12:48

Recebimento

11/11/2009, 12:41

Recebimento

06/11/2009, 07:55

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 10:00

Intimação

21/10/2009, 11:39

Recebimento

21/10/2009, 11:39

Recebimento

19/10/2009, 15:02

Recebimento

19/10/2009, 15:02

Recebimento

14/09/2009, 08:21

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 13:57

Publicação

08/09/2009, 13:12

Intimação

02/09/2009, 16:10

Intimação

31/08/2009, 16:08

Recebimento

31/08/2009, 16:08

Mero expediente

31/08/2009, 16:08

Conclusão (para despacho)

31/08/2009, 16:08

Recebimento

17/04/2009, 18:09

Recebimento

17/04/2009, 18:09

Recebimento

14/04/2009, 07:34

Entrega em carga/vista

30/01/2009, 09:34

Intimação

29/01/2009, 17:48

Recebimento

29/01/2009, 17:48

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2009, 17:27

Recebimento

23/01/2009, 15:37

Recebimento

23/01/2009, 15:37

Mandado

17/10/2008, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2008, 13:35

Citação

16/09/2008, 09:02

Citação

16/09/2008, 09:02

Recebimento

16/09/2008, 09:02

Mero expediente

16/09/2008, 09:02

Conclusão (para despacho)

16/09/2008, 09:01

Recebimento

08/05/2008, 10:02

Recebimento

08/05/2008, 10:02

Recebimento

05/05/2008, 16:27

Entrega em carga/vista

25/04/2008, 09:18

Intimação

15/02/2008, 15:48

Recebimento

15/02/2008, 15:48

Citação

15/02/2008, 15:48

Mandado

23/11/2007, 13:44

Petição

23/11/2007, 13:44

deferimento

19/11/2007, 15:50

Recebimento

14/11/2007, 15:50

Outras Decisões

14/11/2007, 15:50

Conclusão (para despacho)

02/10/2007, 10:48

Recebimento

24/05/2007, 16:21

Recebimento

24/05/2007, 16:21

Recebimento

23/05/2007, 16:21

Entrega em carga/vista

26/01/2007, 09:40

Intimação

19/01/2007, 09:21

Recebimento

19/01/2007, 09:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/01/2007, 11:54

Devolvidos os autos

05/12/2006, 11:23

Documento (Carta precatória)

22/11/2006, 11:35

Mandado

06/11/2006, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2006, 12:11

Expedição de documento (Carta precatória)

30/10/2006, 14:43

Mandado

14/09/2006, 09:11

Recebimento

13/09/2006, 09:10

Mero expediente

13/09/2006, 09:10

Conclusão (para despacho)

04/09/2006, 16:16

Recebimento

14/07/2006, 18:12

Remessa (outros motivos)

14/07/2006, 17:45

Protocolo de Petição

14/07/2006, 17:45

Distribuição (competência exclusiva)

14/07/2006, 10:44

•26/04/2023, 00:00