Execução Fiscal 0000729-20.2018.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Manhuaçu

Partes do Processo

LECIMAR ALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/06/2023, 12:20

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:36

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:20

Publicação

27/04/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000729-20.2018.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LECIMAR ALVES DE CARVALHO SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

26/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 15:50

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:45

Decurso de Prazo

07/04/2021, 11:33

Decurso de Prazo

07/04/2021, 05:14

Decurso de Prazo

30/03/2021, 04:33

Por decisão judicial

09/03/2021, 10:24

Todas as movimentações(51)

Definitivo

13/06/2023, 12:20

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:36

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:20

Publicação

27/04/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:11

Documentos

Sentença Tipo A

•26/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000729-20.2018.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LECIMAR ALVES DE CARVALHO SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

26/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 15:50

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:45

Decurso de Prazo

07/04/2021, 11:33

Decurso de Prazo

07/04/2021, 05:14

Decurso de Prazo

30/03/2021, 04:33

Por decisão judicial

09/03/2021, 10:24

Publicação

04/03/2021, 05:47

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-20.2018.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LECIMAR ALVES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LECIMAR ALVES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-20.2018.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LECIMAR ALVES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LECIMAR ALVES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 07:12

Documento (Certidão)

05/02/2021, 12:54

Documento (Outros documentos)

05/02/2021, 12:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/02/2021, 12:53

Ato ordinatório

05/02/2021, 12:38

Recebimento

05/02/2021, 11:59

Entrega em carga/vista

19/11/2020, 15:37

Provisório

12/06/2019, 16:36

Recebimento

20/03/2019, 16:34

Entrega em carga/vista

07/03/2019, 16:51

Intimação

08/02/2019, 16:19

Recebimento

21/01/2019, 19:53

Mero expediente

21/01/2019, 19:53

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 10:52

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 17:34

Recebimento

18/12/2018, 11:46

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 09:10

deferimento

28/11/2018, 17:01

Recebimento

28/11/2018, 13:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 13:00

Ato ordinatório

26/10/2018, 17:43

Ato ordinatório

30/08/2018, 13:09

Citação

16/07/2018, 13:12

Citação

03/07/2018, 12:55

Recebimento

22/06/2018, 16:52

Outras Decisões

19/06/2018, 16:52

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 16:15

Recebimento

22/02/2018, 14:21

Remessa (outros motivos)

22/02/2018, 11:03

Protocolo de Petição

22/02/2018, 11:03

Distribuição (competência exclusiva)

19/02/2018, 13:32