Reclamação Pré-processual 6084034-66.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6084034-66.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2026, 11:26

Publicação

15/06/2026, 03:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 08:43

Confirmada

12/06/2026, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6084034-66.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: NEUSA MARIA RODRIGUES ADVOGADO(A): FILIPE FERREIRA LOPES (OAB MG201404) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 02:14

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:05

Publicação

05/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6084034-66.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: NEUSA MARIA RODRIGUES ADVOGADO(A): FILIPE FERREIRA LOPES (OAB MG201404) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR (OAB MG082923) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:34

Confirmada

03/06/2025, 17:34

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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