Execução Fiscal 0006288-42.2000.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 0006288-42.2000.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:38

Definitivo

06/09/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 15:29

Documento (Certidão)

13/03/2024, 17:04

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA, VANDERLEY PIRES SABIR SENTENÇA Sentença Tipo C - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 0006288-42.2000.4.01.3801 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA, VANDERLEY PIRES SABIR na qual requer [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica]. Executados citados. Auto de penhora no id 1369739858 - fl. 72. A exequente informou que houve o reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente no presente feito, razão pela qual foi efetuado o cancelamento da(s) Inscrição(ões) em Dívida Ativa da União; e, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 6.830/80, requereu a extinção da presente execução (id 1370497424). É o breve relatório. Decido. Considerando o teor da manifestação do(a) exequente informando que houve o cancelamento da inscrição de Dívida Ativa que fundamentava a presente execução, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80, sem qualquer ônus para as partes. Libero o bem penhorado no id id 1369739858 - fl. 72. Oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis (Cartório Olavo Costa), solicitando o cancelamento da penhora R-104 do imóvel matriculado sob o nº 1899 - Livro 2 - Registro Geral. Instrua-se com cópia desta sentença e do auto de penhora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Juiz de Fora, 5 de dezembro de 2023. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL

06/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 14:50

Cancelamento de Dívida Ativa

05/12/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 12:14

Documento (Certidão)

23/11/2023, 18:17

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:17

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:36

Documentos

Sentença Tipo C

•06/12/2023, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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