Procedimento Comum Cível 1001964-67.2023.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Pocos de Caldas

Partes do Processo

CARLOS DO CARMO VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

TICIANA FLAVIA REGINATO

OAB/SP 188249·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 14:13

Trânsito em julgado

17/06/2025, 14:13

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:30

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 19:58

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:12

Improcedência

12/05/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 17:10

Por decisão judicial

29/01/2025, 17:55

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2025, 16:58

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/06/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:24

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:45

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 14:13

Trânsito em julgado

17/06/2025, 14:13

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:30

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 19:58

Documentos

Intimação polo ativo

•22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:12

Improcedência

12/05/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 17:10

Por decisão judicial

29/01/2025, 17:55

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2025, 16:58

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/06/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:24

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:45

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001964-67.2023.4.06.3826. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLOS DO CARMO VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TICIANA FLAVIA REGINATO - SP188249 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação objetivando a denominada “revisão da vida toda”, com pedido de antecipação de tutela. Para se deferir a tutela de urgência é preciso que o Juízo se convença da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC. Observo, no entanto, que não há urgência no provimento pleiteado, uma vez que o direito de subsistência da parte autora já está garantido, ainda que em menor valor, uma vez que atualmente se encontra percebendo benefício previdenciário, o que retira a necessidade de revisão iminente. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Por outro lado, defiro o requerimento do INSS e determino a suspensão do presente feito até que seja resolvido em definitivo o Tema 1.102 do STF, portanto, até o respectivo trânsito em julgado.

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 11:37

Expedida/Certificada

19/05/2023, 11:37

Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/05/2023, 22:52

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 12:58

Petição (Replica)

03/05/2023, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001964-67.2023.4.06.3826. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNIO (ADVOGADO) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLOS DO CARMO VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TICIANA FLAVIA REGINATO - SP188249 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. POÇOS DE CALDAS, 25 de abril de 2023. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 16:37

Ato ordinatório

25/04/2023, 16:29

Petição (Contestação)

25/04/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 04:38

Gratuidade da Justiça

20/04/2023, 04:38

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 19:05

Remessa (em diligência; outros motivos)

19/04/2023, 18:18

Documento (Informações)

19/04/2023, 18:18

Recebimento

19/04/2023, 17:49

Distribuição (sorteio)

19/04/2023, 17:49

Intimação polo ativo

•26/04/2023, 00:00