Procedimento do Juizado Especial Cível 1001879-44.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

NEUSA DE SOUSA CAETANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 02:47

Definitivo

12/04/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 13:33

Ato ordinatório

02/04/2024, 16:25

Documento (Certidão)

05/02/2024, 18:10

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:59

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:29

Documento (Certidão)

11/10/2023, 17:02

Homologação de Transação

11/10/2023, 17:02

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 14:43

Todas as movimentações(53)

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 02:47

Definitivo

12/04/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 13:33

Ato ordinatório

02/04/2024, 16:25

Documentos

Ato ordinatório

•01/05/2023, 00:00

•26/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2024, 18:10

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:59

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:29

Documento (Certidão)

11/10/2023, 17:02

Homologação de Transação

11/10/2023, 17:02

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 14:23

Ato ordinatório

27/09/2023, 13:12

Documento (Certidão)

26/09/2023, 12:57

Petição (Contestação)

26/09/2023, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 08:09

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 10:40

Expedida/Certificada

13/07/2023, 17:36

Documento (Certidão)

13/07/2023, 00:45

Mero expediente

13/07/2023, 00:45

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 06:11

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 13:32

Documento (Certidão)

15/05/2023, 13:32

Mero expediente

15/05/2023, 13:32

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:16

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:11

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 13:32

Publicação

03/05/2023, 00:38

Agendada

02/05/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001879-44.2023.4.06.3806. AUTOR: NEUSA DE SOUSA CAETANO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Artigo 1º da Resolução PRESI/COGER/COJEF nº 14, de 11 de maio de 2014, de ordem do MM Juiz Federal Titular deste Juízo e nos termos do despacho/decisão retro, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS/MG JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL Rua Alberto Pereira da Rocha, nº12, Bairro Guanabara, Patos de Minas/MG, CEP 38.701-210, telefones (34) 3818-5406, e-mail: [email protected] DESIGNO o DR. LEONARDO COUTO DE ANDRADE SOARES PEDROSA para realização do exame pericial no dia 12/05/2023, às 13h00min, na Rua Alberto Pereira da Rocha, 12 - Bairro Guanabara - Patos de Minas/MG, com prazo de 10 (dez) dias para apresentar o laudo pericial, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do Juízo. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada, devendo o INSS apresentar o laudo constante do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade – SABI, no prazo de 05 (cinco) dias. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. (Assinado eletronicamente) Secretaria do JEF adjunto à 1ª Vara Federal

01/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2023, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001879-44.2023.4.06.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NEUSA DE SOUSA CAETANO POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de BPC requerido por pessoa com deficiência. Inclua-se o feito na pauta de perícias médicas1, intimando-se as partes do ato. Em caso de conclusão negativa da perícia, dê-se vista à parte autora por cinco dias, fazendo os autos conclusos para sentença. Em caso de conclusão positiva da perícia, venham conclusos para designação do estudo social. Defiro AJG. Postergo a análise da tutela de urgência para após a instrução, ou na própria sentença. Patos de Minas, data do registro. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de MInas/MG (assinado eletronicamente) 1 Considerando o crescente gasto de deslocamento dos peritos à cidade sede desta Subseção Judiciária para a realização da perícia, fixo os honorários em R$300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 28, § 1º, III da Resolução n. 305/2014, do CJF, os quais serão pagos nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, por litigar a parte autora sob o pálio da assistência judiciária gratuita.

26/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:29

Gratuidade da Justiça

25/04/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 16:10

Remessa (em diligência; outros motivos)

19/04/2023, 12:14

Documento (Informações)

19/04/2023, 12:14

Documento (Certidão)

19/04/2023, 12:13

Distribuição (sorteio)

18/04/2023, 13:19