Execução Fiscal 0074392-35.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0074392-35.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

18/04/2026, 15:22

Definitivo

11/07/2024, 10:25

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 10:25

Documento (Certidão)

11/07/2024, 09:56

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 16:20

Publicação

01/02/2024, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0074392-35.2013.4.01.3800. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA - MG34194, GABRIELA SANTIAGO CARRIJO - MG176211, ERICO MATIAS SERVANO - MG176350 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:MARIA BEATRIZ DA COSTA ROCHA FINALIDADE: Intimar a parte RÉ acerca da sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe: "(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) Executado(a), tendo em vista que o cumprimento da obrigação ocorreu após o ajuizamento desta ação de execução fiscal. Tendo em vista que os honorários advocatícios não foram incluídos originalmente no débito exequendo, conforme se extrai da CDA que instrui esta execução, fixo os honorários em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente a partir do seu ajuizamento (súmula 14 do STJ). Diante da preclusão lógica, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos.(...)" OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. BHte, 30 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 19:35

Ato ordinatório

30/01/2024, 19:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 15:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2023, 15:43