Execução Fiscal 0053349-28.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MIGUEL ARCANJO FURTADO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TEREZINHA CELIA FURTADO FRANCISQUINI

OAB/MG 63037·Representa: Réu

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Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 09:16

Trânsito em julgado

31/10/2024, 02:56

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:00

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:02

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:54

Publicação

26/07/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053349-28.2002.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXECUTADO: EDITORA GRAFICA COSTA & CUPERTINO LTDA, FRANCISCO CARLOS CUPERTINO, MIGUEL ARCANJO FURTADO COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Trata-se de Execução em que o(a) exequente requereu, na manifestação de Id. 1325818395, a extinção desta, tendo em vista o cancelamento da inscrição em dívida ativa em razão do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgando extinta a presente execução, sem qualquer ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22 de setembro de 1980 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. BELO HORIZONTE, data no rodapé LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Federal da 1ª Vara de EF e Extrajudicial da SSJ/BH

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 16:31

Expedida/Certificada

24/07/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 21:03

Cancelamento de Dívida Ativa

18/03/2024, 21:03

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 11:47

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 09:16

Trânsito em julgado

31/10/2024, 02:56

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:00

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:02

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:20

Documentos

•25/07/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:54

Publicação

26/07/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053349-28.2002.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXECUTADO: EDITORA GRAFICA COSTA & CUPERTINO LTDA, FRANCISCO CARLOS CUPERTINO, MIGUEL ARCANJO FURTADO COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Trata-se de Execução em que o(a) exequente requereu, na manifestação de Id. 1325818395, a extinção desta, tendo em vista o cancelamento da inscrição em dívida ativa em razão do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgando extinta a presente execução, sem qualquer ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22 de setembro de 1980 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. BELO HORIZONTE, data no rodapé LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Federal da 1ª Vara de EF e Extrajudicial da SSJ/BH

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 16:31

Expedida/Certificada

24/07/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 21:03

Cancelamento de Dívida Ativa

18/03/2024, 21:03

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 11:47

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:04

Publicação

05/03/2023, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053349-28.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDITORA GRAFICA COSTA & CUPERTINO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TEREZINHA CELIA FURTADO FRANCISQUINI - MG63037 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARLOS CUPERTINO EDITORA GRAFICA COSTA & CUPERTINO LTDA MIGUEL ARCANJO FURTADO COSTA TEREZINHA CELIA FURTADO FRANCISQUINI - (OAB: MG63037) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 18 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053349-28.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDITORA GRAFICA COSTA & CUPERTINO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TEREZINHA CELIA FURTADO FRANCISQUINI - MG63037 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARLOS CUPERTINO EDITORA GRAFICA COSTA & CUPERTINO LTDA MIGUEL ARCANJO FURTADO COSTA TEREZINHA CELIA FURTADO FRANCISQUINI - (OAB: MG63037) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 18 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053349-28.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDITORA GRAFICA COSTA & CUPERTINO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TEREZINHA CELIA FURTADO FRANCISQUINI - MG63037 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARLOS CUPERTINO EDITORA GRAFICA COSTA & CUPERTINO LTDA MIGUEL ARCANJO FURTADO COSTA TEREZINHA CELIA FURTADO FRANCISQUINI - (OAB: MG63037) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 18 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

19/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 13:44

Documento (Certidão)

18/01/2023, 13:43

Ato ordinatório

21/11/2022, 13:56

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 14:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

12/09/2017, 10:16

Ato ordinatório

11/09/2017, 14:28

Recebimento

11/09/2017, 14:28

Por decisão judicial

09/09/2016, 12:26

Mero expediente

10/08/2016, 15:58

Conclusão (para despacho)

10/08/2016, 15:58

Recebimento

24/05/2016, 16:11

Recebimento

24/05/2016, 16:11

Recebimento

24/05/2016, 16:11

Entrega em carga/vista

16/05/2016, 08:14

Recebimento

16/05/2016, 08:14

Intimação

03/05/2016, 15:25

Recebimento

03/05/2016, 15:25

Ato ordinatório

03/05/2016, 15:25

Recebimento

29/02/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

04/03/2015, 16:32

Intimação

04/03/2015, 16:24

Documento (Outros documentos)

04/03/2015, 16:24

Recebimento

04/03/2015, 16:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/02/2015, 15:06

Mandado

28/11/2014, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2014, 17:13

Mandado

02/04/2014, 17:12

Recebimento

02/04/2014, 17:12

Ato ordinatório

13/12/2013, 13:03

Mero expediente

22/08/2013, 14:01

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 14:01

Recebimento

23/04/2013, 16:29

Recebimento

23/04/2013, 16:29

Recebimento

23/04/2013, 16:29

Entrega em carga/vista

26/02/2013, 07:35

Documento (Outros documentos)

09/11/2012, 16:07

Recebimento

09/11/2012, 16:07

Entrega em carga/vista

03/09/2012, 07:55

Recebimento

31/07/2012, 15:06

Recebimento

31/07/2012, 15:06

Entrega em carga/vista

02/07/2012, 07:10

Recebimento

23/05/2012, 17:24

Recebimento

23/05/2012, 17:24

Recebimento

23/05/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

30/04/2012, 07:56

Recebimento

30/04/2012, 07:56

Intimação

09/04/2012, 09:24

Ato ordinatório

09/04/2012, 09:24

Recebimento

09/04/2012, 09:24

Convenção das Partes

09/08/2011, 09:18

Mero expediente

05/08/2011, 17:28

Conclusão (para despacho)

05/08/2011, 17:28

Recebimento

26/07/2011, 17:06

Entrega em carga/vista

18/07/2011, 07:28

Intimação

11/07/2011, 08:48

Ato ordinatório

11/07/2011, 08:48

Convenção das Partes

15/10/2010, 08:36

Mero expediente

07/10/2010, 09:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2010, 10:56

Recebimento

20/09/2010, 19:22

Entrega em carga/vista

13/09/2010, 08:45

Intimação

09/09/2010, 08:59

Ato ordinatório

09/09/2010, 08:59

Convenção das Partes

17/02/2010, 11:13

Mero expediente

12/02/2010, 14:45

Conclusão (para despacho)

12/02/2010, 14:45

Recebimento

18/12/2009, 15:51

Entrega em carga/vista

14/12/2009, 07:42

Intimação

10/12/2009, 12:06

Ato ordinatório

10/12/2009, 12:06

Convenção das Partes

26/09/2008, 10:08

Mero expediente

25/09/2008, 13:54

Conclusão (para despacho)

25/09/2008, 13:54

Recebimento

22/09/2008, 17:46

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 08:53

Intimação

18/08/2008, 10:48

Ato ordinatório

18/08/2008, 10:48

Convenção das Partes

16/10/2006, 11:54

Mero expediente

02/10/2006, 14:39

Conclusão (para despacho)

02/10/2006, 14:39

Recebimento

26/09/2006, 16:08

Recebimento

26/09/2006, 16:08

Recebimento

26/09/2006, 16:08

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 15:10

Intimação

07/08/2006, 09:24

Ato ordinatório

07/08/2006, 09:24

Convenção das Partes

11/07/2005, 11:49

Mero expediente

13/06/2005, 08:25

Conclusão (para despacho)

11/05/2005, 17:03

Recebimento

18/04/2005, 16:09

Entrega em carga/vista

14/03/2005, 08:30

Intimação

10/03/2005, 09:44

Ato ordinatório

10/03/2005, 09:44

Por decisão judicial

19/04/2004, 18:44

Mero expediente

31/03/2004, 15:19

Conclusão (para despacho)

31/03/2004, 15:19

Recebimento

13/02/2004, 10:41

Recebimento

09/02/2004, 10:00

Entrega em carga/vista

19/01/2004, 09:42

Intimação

16/01/2004, 13:45

Ato ordinatório

16/01/2004, 13:45

Citação

11/11/2003, 08:19

Citação

16/09/2003, 11:31

Citação

15/09/2003, 15:22

Citação

11/09/2003, 12:45

Recebimento

20/08/2003, 17:24

Recebimento

28/07/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

02/05/2003, 18:05

Intimação

30/04/2003, 18:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2003, 18:24

Mandado

28/03/2003, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2003, 17:56

Mandado

13/03/2003, 14:47

Outras Decisões

10/02/2003, 13:56

Conclusão (para despacho)

10/02/2003, 13:55

Recebimento

07/01/2003, 08:50

Remessa (outros motivos)

16/12/2002, 13:39

Protocolo de Petição

16/12/2002, 13:39

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/2002, 13:28