Execução Fiscal 0004589-64.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

Autor

FERNANDO FERRACIOLI MUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR

OAB/MG 75282·CPF·Representa: Autor

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA

OAB/MG 113429·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM

OAB/MG 104354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:03

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:24

Trânsito em julgado

02/09/2025, 13:16

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:06

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Publicação

10/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004589-64.2015.4.01.3809/MG EXECUTADO: FERNANDO FERRACIOLI MUSA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM (OAB MG104354) ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA (OAB MG113429) SENTENÇA Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud ? evento 101, doc. 2 ? p.54), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 4 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 ? Intimem-se.

09/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/07/2025, 16:03

Expedida/certificada

08/07/2025, 11:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 11:05

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:21

Todas as movimentações(161)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:03

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:24

Trânsito em julgado

02/09/2025, 13:16

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:06

Documentos

•09/07/2025, 00:00

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Publicação

10/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004589-64.2015.4.01.3809/MG EXECUTADO: FERNANDO FERRACIOLI MUSA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM (OAB MG104354) ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA (OAB MG113429) SENTENÇA Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud ? evento 101, doc. 2 ? p.54), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 4 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 ? Intimem-se.

09/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/07/2025, 16:03

Expedida/certificada

08/07/2025, 11:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 11:05

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:21

Remessa (em grau de recurso)

07/01/2025, 15:45

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:03

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/11/2024, 12:33

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:03

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:59

Mero expediente

12/11/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 14:33

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/11/2024, 14:30

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/10/2024, 14:16

Documento (Mandado)

02/10/2024, 21:18

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:03

Mandado

23/09/2024, 15:02

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:04

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 14:37

Confirmada

12/09/2024, 11:47

Mero expediente

10/09/2024, 13:05

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 11:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2024, 17:29

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 17:06

Mero expediente

02/07/2024, 17:06

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 14:02

Desarquivamento

22/05/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:27

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:05

Publicação

27/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004589-64.2015.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282 POLO PASSIVO:FERNANDO FERRACIOLI MUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM - MG104354 e IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA - MG113429 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - (OAB: MG75282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 25 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

26/04/2023, 00:00

Provisório

25/04/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 17:43

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:42

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:42

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:42

Ato ordinatório

14/04/2023, 14:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/10/2021, 16:51

Ato ordinatório

18/10/2021, 16:50

Recebimento

02/09/2021, 14:24

Entrega em carga/vista

24/08/2021, 13:14

Intimação

20/08/2021, 10:22

Outras Decisões

19/08/2021, 08:13

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 14:54

Documento (Outros documentos)

20/04/2021, 16:49

Recebimento

19/04/2021, 13:49

Entrega em carga/vista

03/03/2021, 16:32

Intimação

17/02/2021, 10:41

Mero expediente

17/02/2021, 09:31

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 12:56

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 16:30

Recebimento

16/11/2020, 16:29

Entrega em carga/vista

09/10/2020, 10:14

Outras Decisões

24/09/2020, 15:48

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 11:25

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 13:49

Recebimento

06/08/2020, 11:42

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 11:55

Intimação

03/03/2020, 15:51

Mero expediente

02/03/2020, 16:09

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 13:15

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 11:22

Recebimento

17/12/2019, 15:45

Entrega em carga/vista

28/11/2019, 10:52

Intimação

22/11/2019, 10:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/11/2019, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2019, 17:07

Mandado

11/10/2019, 13:32

Mero expediente

11/10/2019, 13:32

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 10:18

Ato ordinatório

16/08/2019, 11:34

Publicação

19/06/2019, 11:38

Intimação

18/06/2019, 10:05

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 17:50

Recebimento

14/06/2019, 13:45

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 14:36

Intimação

13/05/2019, 15:01

Outras Decisões

13/05/2019, 15:00

Conclusão (para decisão)

05/04/2019, 18:02

Ato ordinatório

02/04/2019, 12:55

Recebimento

29/03/2019, 14:12

Entrega em carga/vista

18/03/2019, 08:29

Intimação

12/03/2019, 14:50

Documento (Outros documentos)

12/03/2019, 14:46

Publicação

20/02/2019, 11:51

Intimação

19/02/2019, 13:40

Intimação

15/02/2019, 16:43

Recebimento

14/02/2019, 13:42

Recebimento

01/02/2019, 12:46

Documento (Outros documentos)

23/01/2019, 15:21

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 12:48

Recebimento

14/12/2018, 14:55

Entrega em carga/vista

27/11/2018, 11:11

Intimação

13/11/2018, 11:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2018, 11:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/11/2018, 13:29

Mandado

03/10/2018, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2018, 12:15

Mero expediente

24/08/2018, 14:05

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 14:06

Intimação

20/07/2018, 09:40

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 15:02

Intimação

19/06/2018, 13:53

Intimação

15/06/2018, 15:02

Intimação

24/05/2018, 13:34

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 14:48

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 17:14

Ato ordinatório

23/04/2018, 15:06

Citação

23/01/2018, 16:32

Citação

22/01/2018, 17:34

Citação

22/01/2018, 17:27

Citação

16/01/2018, 12:15

Citação

22/11/2017, 15:50

Mero expediente

22/11/2017, 15:49

Conclusão (para despacho)

17/11/2017, 17:11

Intimação

08/11/2017, 14:02

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 16:40

Intimação

02/10/2017, 14:12

Intimação

29/08/2017, 16:20

Citação

28/08/2017, 14:47

Citação

31/07/2017, 10:04

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 16:40

Por decisão judicial

20/09/2016, 15:05

Intimação

26/08/2016, 14:25

Intimação

19/07/2016, 19:11

Intimação

18/07/2016, 12:11

Intimação

28/06/2016, 16:44

Mero expediente

28/06/2016, 16:44

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 14:15

Ato ordinatório

16/06/2016, 18:48

Intimação

20/05/2016, 17:28

Intimação

13/04/2016, 14:37

Intimação

05/04/2016, 17:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2016, 15:26

Mandado

24/02/2016, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2016, 17:35

Mandado

19/02/2016, 15:20

Mero expediente

19/02/2016, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 17:30

Recebimento

15/12/2015, 11:41

Remessa (outros motivos)

15/12/2015, 08:50

Protocolo de Petição

15/12/2015, 08:49

Distribuição (competência exclusiva)

11/12/2015, 13:15

Intimação - Usuário do Sistema

•26/04/2023, 00:00