Execução Fiscal 0009675-43.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JORCELI DE JESUS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ANTÔNIO RODRIGUES

OAB/MG 234607·CPF

·

Representa: Réu

JULIA CASTRO MOURA

OAB/MG 222894·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES

OAB/MG 188417·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FERREIRA MARTINS

OAB/MG 124686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 15:00

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:07

Publicação

14/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0009675-43.2015.4.01.3800/MG EXECUTADO: JORCELI DE JESUS FERREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO FERREIRA MARTINS (OAB MG124686) ADVOGADO(A): GUILHERME ANTÔNIO RODRIGUES (OAB MG234607) ADVOGADO(A): JULIA CASTRO MOURA (OAB MG222894) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES (OAB MG188417) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que não há nos autos nenhum bloqueio de valores efetuado pelo convênio SISBAJUD ou outras ordens de restrição de bens e direitos pendentes de cumprimento. Assim, o pedido apresentado pela parte executada deverá ser manejado por via própria. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. I. Cumpra-se.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 09:59

Confirmada

25/08/2025, 09:57

Ato ordinatório

20/08/2025, 00:17

Trânsito em julgado

19/08/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:30

Publicação

25/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:05

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 15:00

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:07

Publicação

14/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0009675-43.2015.4.01.3800/MG EXECUTADO: JORCELI DE JESUS FERREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO FERREIRA MARTINS (OAB MG124686) ADVOGADO(A): GUILHERME ANTÔNIO RODRIGUES (OAB MG234607) ADVOGADO(A): JULIA CASTRO MOURA (OAB MG222894) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES (OAB MG188417) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que não há nos autos nenhum bloqueio de valores efetuado pelo convênio SISBAJUD ou outras ordens de restrição de bens e direitos pendentes de cumprimento. Assim, o pedido apresentado pela parte executada deverá ser manejado por via própria. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. I. Cumpra-se.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 09:59

Confirmada

25/08/2025, 09:57

Ato ordinatório

20/08/2025, 00:17

Trânsito em julgado

19/08/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:30

Publicação

25/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009675-43.2015.4.01.3800/MG EXECUTADO: JORCELI DE JESUS FERREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO FERREIRA MARTINS (OAB MG124686) ADVOGADO(A): GUILHERME ANTÔNIO RODRIGUES (OAB MG234607) ADVOGADO(A): JULIA CASTRO MOURA (OAB MG222894) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES (OAB MG188417) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Se necessário, consulte-se no sistema SISBAJUD as informações sobre as contas de titularidade do beneficiado. O uso de alvará ou mandado de levantamento de valores deverá restringir-se às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos. Nos casos em que a conta informada seja de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB, dever-se-á observar a existência de procuração válida, atualizada e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação. Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:22

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:03

Ato ordinatório

21/10/2024, 02:31

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 17:25

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:12

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:36

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 08:08

Ato ordinatório

13/06/2023, 08:07

Publicação

27/04/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009675-43.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JORCELI DE JESUS FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORCELI DE JESUS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 25 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 17:45

Documento (Certidão)

25/04/2023, 16:44

Ato ordinatório

13/02/2023, 14:54

Documento (Outros documentos)

25/11/2022, 13:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/09/2016, 16:12

Recebimento

12/09/2016, 16:09

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 11:35

Intimação

26/07/2016, 11:39

Mero expediente

26/07/2016, 11:39

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 09:08

Recebimento

13/06/2016, 12:18

Recebimento

13/06/2016, 12:18

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 11:32

Intimação

25/05/2016, 14:19

Recebimento

25/05/2016, 14:19

Ato ordinatório

18/05/2016, 15:30

Recebimento

18/05/2016, 15:30

deferimento

10/03/2016, 11:49

Mero expediente

10/03/2016, 11:48

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 09:40

Recebimento

05/02/2016, 17:39

Recebimento

05/02/2016, 17:38

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 09:37

Intimação

20/01/2016, 12:28

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2016, 12:28

Mandado

11/06/2015, 11:07

Recebimento

11/06/2015, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2015, 18:14

Mandado

04/05/2015, 18:14

Indeferimento

04/05/2015, 18:14

Mero expediente

04/05/2015, 18:14

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 18:14

Recebimento

04/03/2015, 16:05

Remessa (outros motivos)

25/02/2015, 11:42

Protocolo de Petição

25/02/2015, 11:42

Distribuição (competência exclusiva)

23/02/2015, 16:01

•24/07/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/04/2023, 00:00