Execução Fiscal 0007592-22.2009.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007592-22.2009.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/06/2023, 15:54

Documento (Certidão)

22/06/2023, 15:52

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:16

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:11

Publicação

27/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007592-22.2009.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EDSON ANTONIO DE SOUZA S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EDSON ANTONIO DE SOUZA pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 25 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

26/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2023, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 21:13

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:18

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 07:38

Publicação

13/08/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007592-22.2009.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:EDSON ANTONIO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON ANTONIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 10 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

11/08/2022, 00:00