Execução Fiscal 0000524-21.2018.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

USINAGEM 12 DE OUTUBRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA GIMENEZ CARVALHO SILVA

OAB/MG 107621

·

CPF

·

Representa: Réu

JULIANA DA SILVA TAVARES

OAB/MG 175784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:31

Execução frustrada

09/06/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:33

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:19

Publicação

05/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000524-21.2018.4.01.3809/MG EXECUTADO: USINAGEM 12 DE OUTUBRO LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA GIMENEZ CARVALHO SILVA (OAB MG107621) ADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA TAVARES (OAB MG175784) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 40, caput e seus parágrafos, da Lei nº 6.830/80. Ressalto, neste ponto, que na esteira do entendimento jurisprudencial atualmente predominante, os prazos de suspensão e prescrição previstos no aludido dispositivo legal têm início e correm automaticamente da data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, sendo indiferente a apresentação de petições e a realização de diligências infrutíferas. Decorrido o prazo prescricional, vista à parte exequente para que se pronuncie. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 10:55

Mero expediente

03/06/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 08:51

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 08:53

Confirmada

16/05/2025, 13:20

Todas as movimentações(114)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:31

Execução frustrada

09/06/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:33

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

Publicação

05/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000524-21.2018.4.01.3809/MG EXECUTADO: USINAGEM 12 DE OUTUBRO LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA GIMENEZ CARVALHO SILVA (OAB MG107621) ADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA TAVARES (OAB MG175784) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 40, caput e seus parágrafos, da Lei nº 6.830/80. Ressalto, neste ponto, que na esteira do entendimento jurisprudencial atualmente predominante, os prazos de suspensão e prescrição previstos no aludido dispositivo legal têm início e correm automaticamente da data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, sendo indiferente a apresentação de petições e a realização de diligências infrutíferas. Decorrido o prazo prescricional, vista à parte exequente para que se pronuncie. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 10:55

Mero expediente

03/06/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 08:51

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 08:53

Confirmada

16/05/2025, 13:20

Expedida/certificada

13/05/2025, 07:24

Mero expediente

09/05/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 12:35

Confirmada

20/02/2025, 12:35

Mero expediente

19/02/2025, 14:44

Expedida/certificada

13/02/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 18:25

Documento (Certidão)

10/09/2024, 07:02

Ato ordinatório

02/07/2024, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 15:51

Mero expediente

01/07/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 18:50

Documento (Certidão)

09/04/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 14:42

Documento (Certidão)

03/04/2024, 14:42

Ato ordinatório

22/02/2024, 13:32

Documento (Certidão)

22/11/2023, 13:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2023, 10:19

Ato ordinatório

04/09/2023, 18:58

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:07

Documento (Certidão)

26/05/2023, 12:01

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:37

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2023, 20:25

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 20:25

Mandado

31/03/2023, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2023, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 18:06

Mero expediente

23/03/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

31/12/2022, 08:28

Documento (Certidão)

19/12/2022, 12:49

Expedida/Certificada

19/12/2022, 12:49

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 19:31

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 15:06

Documento (Certidão)

10/10/2022, 11:46

Documento (Certidão)

22/09/2022, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2022, 14:13

Mero expediente

18/05/2022, 17:27

Documento (Certidão)

18/05/2022, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 15:13

Mero expediente

25/10/2021, 15:27

Por decisão judicial

25/10/2021, 15:27

Documento (Certidão)

05/10/2021, 10:35

Expedição de documento (Carta precatória)

27/08/2021, 11:01

Mero expediente

25/05/2021, 10:08

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 13:17

Decurso de Prazo

09/02/2021, 02:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 17:14

Decurso de Prazo

10/09/2020, 03:25

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 20:07

Documento (Certidão)

08/07/2020, 20:07

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 20:06

Ato ordinatório

07/07/2020, 20:06

Intimação

30/01/2020, 14:45

Intimação

30/01/2020, 14:45

Recebimento

30/01/2020, 14:45

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 16:20

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 11:49

Recebimento

20/01/2020, 15:41

Entrega em carga/vista

18/11/2019, 09:12

Intimação

13/11/2019, 13:55

Recebimento

13/11/2019, 13:55

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 11:45

Ato ordinatório

20/08/2019, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2019, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2019, 17:58

Recebimento

28/05/2019, 17:58

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 17:53

Recebimento

13/03/2019, 14:11

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 09:02

Intimação

27/02/2019, 15:31

Ato ordinatório

27/02/2019, 15:31

Intimação

13/12/2018, 11:48

Intimação

28/11/2018, 13:10

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 17:06

Intimação

21/09/2018, 17:24

Intimação

21/09/2018, 17:23

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 17:23

Ato ordinatório

17/09/2018, 15:51

Intimação

04/09/2018, 12:29

Intimação

16/08/2018, 17:12

Intimação

06/08/2018, 17:04

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 17:04

deferimento

02/08/2018, 15:00

Conclusão (para decisão)

20/07/2018, 13:36

Ato ordinatório

28/06/2018, 13:30

Ato ordinatório

15/06/2018, 15:51

Citação

17/05/2018, 13:28

Citação

15/03/2018, 15:19

Mero expediente

15/03/2018, 15:18

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 18:13

Recebimento

06/03/2018, 10:31

Remessa (outros motivos)

06/03/2018, 08:46

Protocolo de Petição

06/03/2018, 08:45

Distribuição (competência exclusiva)

05/03/2018, 14:46