Execução Fiscal 1004730-41.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004730-41.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/06/2023, 15:59

Documento (Certidão)

22/06/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 09:42

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:17

Publicação

27/04/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004730-41.2021.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA - MG107122, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO - MG167506, LUIZA DI SPIRITO BRAGA - MG160428 EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA GRACIANO EIRELI - ME S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra CONSTRUTORA E INCORPORADORA GRACIANO EIRELI - ME pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 25 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

26/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2023, 21:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2023, 21:14

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 11:21

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2022, 15:34

Mero expediente

04/07/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:56