Execução Fiscal 0001173-54.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

RICARDO SILVA DE LIMA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Definitivo

03/08/2023, 17:49

Documento (Certidão)

03/08/2023, 17:49

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:26

Publicação

29/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001173-54.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1375563382), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 18:27

Expedida/Certificada

25/05/2023, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 07:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2023, 07:48

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 18:44

Todas as movimentações(126)

Definitivo

03/08/2023, 17:49

Documento (Certidão)

03/08/2023, 17:49

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:26

Publicação

29/05/2023, 00:03

Documentos

Intimação polo passivo

•26/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001173-54.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1375563382), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 18:27

Expedida/Certificada

25/05/2023, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 07:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2023, 07:48

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 18:44

Ato ordinatório

03/04/2023, 18:44

Documento (Certidão)

03/04/2023, 18:43

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001173-54.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776 e DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402 POLO PASSIVO:RICARDO SILVA DE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SILVA DE LIMA - ME RICARDO SILVA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 18 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001173-54.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776 e DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402 POLO PASSIVO:RICARDO SILVA DE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SILVA DE LIMA - ME RICARDO SILVA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 18 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

19/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 12:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/01/2023, 12:44

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 12:43

Documento (Certidão)

18/01/2023, 12:43

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 12:43

Ato ordinatório

18/01/2023, 12:08

Provisório

11/12/2015, 12:25

Documento (Outros documentos)

11/12/2015, 12:25

Recebimento

11/12/2015, 12:24

Recebimento

11/12/2015, 09:55

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 14:01

Intimação

01/12/2015, 15:09

Outras Decisões

20/11/2015, 13:44

Conclusão (para decisão)

18/11/2015, 10:04

Documento (Outros documentos)

14/10/2015, 14:52

Recebimento

14/10/2015, 14:52

Recebimento

13/10/2015, 18:33

Entrega em carga/vista

22/09/2015, 09:42

Intimação

18/09/2015, 14:08

Recebimento

28/08/2015, 14:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2015, 14:00

Recebimento

28/08/2015, 14:00

Ato ordinatório

28/08/2015, 14:00

deferimento

28/08/2015, 13:59

Documento (Outros documentos)

20/08/2015, 13:00

Recebimento

20/08/2015, 13:00

Ato ordinatório

20/08/2015, 13:00

deferimento

20/08/2015, 12:52

Conclusão (para decisão)

10/08/2015, 13:16

Documento (Outros documentos)

07/08/2015, 14:45

Recebimento

07/08/2015, 14:45

Recebimento

07/08/2015, 13:35

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 09:32

Intimação

21/07/2015, 16:15

Recebimento

07/07/2015, 12:50

Por decisão judicial

27/06/2014, 16:34

Documento (Outros documentos)

23/06/2014, 11:29

Recebimento

23/06/2014, 11:28

Recebimento

23/06/2014, 10:05

Entrega em carga/vista

10/06/2014, 10:37

Intimação

04/06/2014, 13:50

Documento (Outros documentos)

28/05/2014, 13:21

Recebimento

28/05/2014, 13:21

Ato ordinatório

28/05/2014, 13:21

deferimento

15/05/2014, 13:21

Conclusão (para despacho)

13/05/2014, 14:52

Documento (Outros documentos)

13/05/2014, 14:30

Recebimento

13/05/2014, 14:30

Recebimento

12/05/2014, 15:39

Entrega em carga/vista

23/04/2014, 12:53

Intimação

24/03/2014, 15:12

Apensamento

11/03/2014, 16:37

deferimento

11/03/2014, 16:36

Outras Decisões

11/03/2014, 14:34

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 17:52

Documento (Outros documentos)

24/02/2014, 13:14

Recebimento

20/02/2014, 15:39

Entrega em carga/vista

11/02/2014, 12:54

Intimação

07/02/2014, 16:36

Documento (Outros documentos)

05/02/2014, 17:46

Recebimento

05/02/2014, 17:46

Ato ordinatório

05/02/2014, 17:46

Documento (Outros documentos)

15/01/2014, 18:27

Recebimento

15/01/2014, 17:40

Mero expediente

11/12/2013, 14:38

Conclusão (para despacho)

11/12/2013, 14:38

Documento (Outros documentos)

27/11/2013, 00:00

Recebimento

26/11/2013, 15:12

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 12:55

Intimação

05/11/2013, 18:34

Ato ordinatório

05/11/2013, 18:32

deferimento

18/10/2013, 17:22

Mero expediente

18/10/2013, 17:22

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 14:56

Documento (Outros documentos)

04/10/2013, 14:09

Recebimento

03/10/2013, 14:59

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 14:22

Intimação

11/09/2013, 13:28

Ato ordinatório

11/09/2013, 13:24

Citação

06/08/2013, 07:56

Citação

02/08/2013, 09:37

Citação

02/08/2013, 09:37

Citação

02/08/2013, 09:37

Intimação

31/07/2013, 17:49

Mero expediente

31/07/2013, 12:35

Conclusão (para despacho)

09/07/2013, 14:29

Documento (Outros documentos)

08/07/2013, 15:39

Recebimento

05/07/2013, 15:03

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 12:32

Intimação

18/06/2013, 14:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/06/2013, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2013, 12:14

Mero expediente

08/05/2013, 14:22

Conclusão (para decisão)

18/04/2013, 11:50

Documento (Outros documentos)

18/04/2013, 11:28

Recebimento

16/04/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 16:01

Intimação

21/03/2013, 13:03

Mero expediente

07/03/2013, 13:12

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 18:03

Documento (Outros documentos)

18/02/2013, 16:54

Recebimento

22/01/2013, 11:08

Recebimento

28/11/2012, 14:43

Remessa (outros motivos)

27/11/2012, 18:31

Distribuição (competência exclusiva)

09/11/2012, 08:59