Reclamação Pré-processual 6085879-36.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6085879-36.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:43

Publicação

18/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6085879-36.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LAZARO JOSE DOS PASSOS NOLASCO ALVES ADVOGADO(A): MARCIA NOGUEIRA DE SOUZA CORREA (OAB MG120167) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

17/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:46

Expedida/certificada

16/03/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 22:14

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 01:53

Publicação

05/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6085879-36.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LAZARO JOSE DOS PASSOS NOLASCO ALVES ADVOGADO(A): MARCIA NOGUEIRA DE SOUZA CORREA (OAB MG120167) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 23:08

Expedida/certificada

03/06/2025, 10:54

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 09:58

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 09:58

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)