Execução Fiscal 1003509-02.2021.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

DIEGO HELVECIO MARTINS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Documento (Certidão)

05/09/2023, 15:09

Definitivo

30/06/2023, 12:17

Documento (Certidão)

30/06/2023, 12:17

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:21

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:19

Publicação

27/04/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DIEGO HELVECIO MARTINS RIBEIRO SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1003509-02.2021.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

26/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2023, 23:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2023, 23:15

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 13:52

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 11:23

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:21

Todas as movimentações(25)

Documento (Certidão)

05/09/2023, 15:09

Definitivo

30/06/2023, 12:17

Documento (Certidão)

30/06/2023, 12:17

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:21

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:19

Documentos

Sentença Tipo A

•26/04/2023, 00:00

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Publicação

27/04/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DIEGO HELVECIO MARTINS RIBEIRO SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1003509-02.2021.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

26/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2023, 23:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2023, 23:15

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 13:52

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 11:23

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:21

Documento (Certidão)

11/01/2023, 14:23

Documento (Certidão)

15/12/2022, 13:50

Documento (Certidão)

14/12/2022, 12:03

Documento (Certidão)

05/07/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 14:47

Mero expediente

16/09/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 11:12

Documento (Informações)

23/08/2021, 11:12

Distribuição (sorteio)

23/08/2021, 05:42