Execução Fiscal 0002748-37.2011.4.01.3821 - TRF6

Execução Fiscal 0002748-37.2011.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2023, 13:11

Documento (Certidão)

29/05/2023, 13:11

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:19

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 14:54

Publicação

27/04/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE MILTON BITTENCOURT RODRIGUES, VEMASA - VEICULOS E MAQUINAS LTDA, JOSE EDUARDO RIBEIRO COSTA SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0002748-37.2011.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

26/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2023, 23:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 23:15

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 16:08

Documento (Ofício)

18/04/2023, 10:51

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:25

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 14:44

Documento (Certidão)

14/12/2022, 13:01

Documentos

Sentença Tipo A

•26/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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