Procedimento Comum Cível 1002540-08.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

ADILSON DE OLIVEIRA SILVA

Autor

HEITOR HENRIQUE PIRES DA SILVA

Autor

JOANA D ARC PIRES

Autor

NATAN HENRIQUE PIRES ROLINDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDERSON REGINALDO DA SILVA

OAB/MG 220631·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Depósito de Bens/Dinheiro

12/05/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 08:16

Depósito de Bens/Dinheiro

10/04/2026, 08:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 08:56

Depósito de Bens/Dinheiro

10/03/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:07

Depósito de Bens/Dinheiro

10/02/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 21:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 21:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:22

Depósito de Bens/Dinheiro

13/01/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 08:31

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:16

Todas as movimentações(108)

Depósito de Bens/Dinheiro

12/05/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 08:16

Depósito de Bens/Dinheiro

10/04/2026, 08:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 08:56

Depósito de Bens/Dinheiro

10/03/2026, 08:18

Documentos

•10/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:07

Depósito de Bens/Dinheiro

10/02/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 21:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 21:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:22

Depósito de Bens/Dinheiro

13/01/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 08:31

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:16

Depósito de Bens/Dinheiro

09/12/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:12

Depósito de Bens/Dinheiro

27/11/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

27/11/2025, 08:19

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

12/11/2025, 08:20

Publicação

11/11/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:58

Confirmada

10/11/2025, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002540-08.2023.4.06.3811/MG AUTOR: ADILSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON REGINALDO DA SILVA (OAB MG220631) AUTOR: JOANA D ARC PIRES ADVOGADO(A): ANDERSON REGINALDO DA SILVA (OAB MG220631) AUTOR: HEITOR HENRIQUE PIRES DA SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON REGINALDO DA SILVA (OAB MG220631) AUTOR: NATAN HENRIQUE PIRES ROLINDO ADVOGADO(A): ANDERSON REGINALDO DA SILVA (OAB MG220631) SENTENÇA I - INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL no tocante à cumulação do pedido possessório, ante a impossibilidade de sua cumulação com o pedido principal (ação anulatória). II - RECONHEÇO a ilegitimidade ativa de JOANA D ARC PIRES, HEITOR HENRIQUE PIRES DA SILVA e NATAN HENRIQUE PIRES ROLINDO. RETIFIQUE-SE os dados da distribuição. No mérito autora na ação anulatória de procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade fiduciária (autos n. 10025400820234063811); e na ação de consignação em pagamento (autos n. 1009162-06.2023.4.06.3811), com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: a) RECONHEÇER a purgação da mora através dos valores consignados nas contas judiciais vinculadas aos processos n. 10025400820234063811 e 1009162-06.2023.4.06.3811, sendo que, em subsistindo eventuais encargos vencidos e não pagos, mesmo após o abatimento na dívida pelos valores adimplidos pelos devedores e dos valores depositados em conta judicial, deve o débito remanescente ser incorporado ao saldo devedor, com readequação das prestações mensais; b) CONDENAR a CEF a restabelecer/convalescer o ?CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL RESIDENCIAL, MÚTUO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA NO SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTA VINCULADA DO FGTS DO(S) DEVEDOR(ES)?, n. 855553727473. III - CONDENO a CEF em pagamento de multa por litigância de má-fé no percentual de 20% do valor atualizado da causa.

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 10:57

Expedida/certificada

07/11/2025, 10:57

Procedência

06/11/2025, 16:05

Depósito de Bens/Dinheiro

15/10/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 09:26

Depósito de Bens/Dinheiro

10/09/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:42

Depósito de Bens/Dinheiro

12/08/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 14:07

Depósito de Bens/Dinheiro

10/07/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

10/07/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:43

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 06:22

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 14:50

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 15:08

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2025, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:51

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 16:11

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 13:17

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:36

Documento (Mandado)

09/09/2024, 14:29

Mandado

06/09/2024, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2024, 06:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 18:20

Ato ordinatório

05/09/2024, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 16:27

Documento (Certidão)

03/09/2024, 16:27

Outras Decisões

03/09/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 10:55

Conclusão

03/09/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 10:54

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:35

Documento (Certidão)

22/02/2024, 13:20

Expedida/Certificada

22/02/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 17:28

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:02

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:42

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 05:40

Publicação

18/07/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADILSON DE OLIVEIRA SILVA e outros (3) Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON REGINALDO DA SILVA - MG220631, Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON REGINALDO DA SILVA - MG220631 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista a petição e documentos ID 1407294386, 1407294387 e 1407294388, Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002540-08.2023.4.06.3811 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se, com urgência, a CEF para cumprir a liminar deferida ID 1368885854 e suspender o leilão designado até decisão ulterior deste juízo, sob pena de crime de desobediência.

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 15:54

Documento (Certidão)

14/07/2023, 15:50

Documento (Certidão)

14/07/2023, 15:08

Expedida/Certificada

14/07/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 20:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 16:12

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:30

Petição (Contestação)

29/05/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 22:36

Publicação

27/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADILSON DE OLIVEIRA SILVA e outros (3) Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON REGINALDO DA SILVA - MG220631, Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON REGINALDO DA SILVA - MG220631 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002540-08.2023.4.06.3811 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe DEFIRO a tutela de urgência requerida para determinar à CEF que, com a apresentação dessa decisão, emita boleto para pagamento do débito em atraso e despesas administrativas, no prazo de 10 (dez) dias, procedendo-se à imediata suspensão dos atos de execução da dívida até ulterior decisão deste juízo. A presente decisão deixará de produzir efeitos se a parte autora não fizer o pagamento no prazo acima assinalado. Defiro a assistência judiciária gratuita à parte autora.

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 06:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 06:24

Expedida/Certificada

26/04/2023, 06:24

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:45

Gratuidade da Justiça

25/04/2023, 19:45

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 11:47

Documento (Informações)

19/04/2023, 19:05

Mudança de Classe Processual

19/04/2023, 18:58

Recebimento

12/04/2023, 15:31

Distribuição (sorteio)

12/04/2023, 15:31

Intimação polo ativo

•17/07/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•27/04/2023, 00:00