Execução Fiscal 0003234-90.2018.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0003234-90.2018.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/03/2024, 14:06

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:22

Publicação

22/01/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003234-90.2018.4.01.3816. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:DANILO INACIO CAPUCHINHO - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, a parte exequente noticiou a satisfação do crédito, razão pela qual requereu a extinção da execução. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Intime(m)-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

19/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 10:22

Expedida/Certificada

18/12/2023, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 15:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 15:56

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 08:05

Documento (Certidão)

27/11/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003234-90.2018.4.01.3816. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(S): DANILO INACIO CAPUCHINHO - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.266,23, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais Sanções. CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 4.006.018343/18-89. DATA DE INSCRIÇÃO: 09/07/2018 INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: DANILO INACIO CAPUCHINHO - ME - CNPJ: 06.138.412/0002-50. ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: INTIMAR o executado DANILO INACIO CAPUCHINHO (pessoa física) do bloqueio (id 1222825748), na forma do art. 854, § 3º, do CPC e do art. 16 da LEF. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19120916165980700000135868439 Volume Volume 19120916454588100000135923933 3234-90.2018.4.01.3816_V001 Volume 19120916454611900000135923936 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19120916460058200000135923937 Intimação Intimação 19120916534671500000135923996 Intimação Intimação 19120916534671500000135923996 Petição intercorrente Petição intercorrente 20012816324158900000159336958 Ato ordinatório Ato ordinatório 20042317364439100000219529465 Carta Precatória Carta Precatória 20043018430345700000223462452 Certidão Certidão 20051216354053100000229205939 Comprovante 7 Documento Comprobatório 20051216354071500000229205957 Ato ordinatório Ato ordinatório 20062215385825500000256932548 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20062413580766700000258964713 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072908225093300000285315090 Despacho Despacho 20092111580312100000330162535 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20092516064690800000335113529 Comprovante de reenvio CP 3234-90 Documento Comprobatório 20100113160672900000338227554 Certidão Certidão 20100113160756800000338227539 PROTOCOLO DE DISTRIBUIÇÃO 3234-90.2018 Documento Comprobatório 20100513052648700000341471079 Ato ordinatório Ato ordinatório 20100513052716600000341472576 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20100610492173300000342614581 Ato ordinatório Ato ordinatório 20121717265473200000396306033 Proc. 0003234-90.2018.4.01.3816 (1) Informação 20121717265616700000396306044 Proc. 0003234-90.2018.4.01.3816 (2) Carta precatória devolvida 20121717265581400000396306053 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020819210018100000434979685 0003234-90.2018.4.01.3816 1 Outras peças 21020819210032000000434979687 0003234-90.2018.4.01.3816 Outras peças 21020819210044800000434979689 Despacho Despacho 21060300371500800000558248551 Citação Citação 21060712412158900000562677067 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22012505014178700000889954735 Petição intercorrente Petição intercorrente 22013110011629800000897727729 Petição intercorrente Petição intercorrente 22013110011671100000897727730 Decisão Decisão 22051716331636500001071354478 Certidão Certidão 22071915092871400001212524974 0003234-90.2018.4.01.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 22071915102134700001212524977 Certidão Certidão 22071922533831900001213749941 0003234-90.2018.4.01.3816 cpf Consulta/Extrato RENAJUD 22071922540618900001213749942 0003234-90.2018.4.01.3816 cnpj Consulta/Extrato RENAJUD 22071922540618900001213749943 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22072011451251200001214663934 Petição intercorrente Petição intercorrente 22081116062386900001256253432 Petição intercorrente Petição intercorrente 22081116062399700001256253433 Petição intercorrente Petição intercorrente 22081116062420500001256253434 Decisão Decisão 22112919182779100001301083034 Certidão Certidão 22113015233963100001301500061 Petição intercorrente Petição intercorrente 22120509582399000001302946530 Petição intercorrente Petição intercorrente 22120509582406500001302946531 Despacho Despacho 23012720212417200001317758574 Certidão Certidão 23021008240477100001321994045 AR - 0003234-90.2018.4.01.3816 Aviso de Recebimento 23032908155153100001343126573 Certidão Certidão 23032908143263000001343126572 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23033011075377800001343948101 Petição intercorrente Petição intercorrente 23040615562313700001347146552 Decisão Decisão 23041018050762700001348034033 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0003234-90.2018.4.01.3816. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 EXECUTADO: DANILO INACIO CAPUCHINHO - ME - CNPJ: 06.138.412/0002-50 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.266,23, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 4.006.018343/18-89 DATA DE INSCRIÇÃO: 09/07/2018 CITAÇÃO DE EXECUTADO: DANILO INACIO CAPUCHINHO - ME - CNPJ: 06.138.412/0002-50 (NOME FANTASIA: QUALITY FLORESTAL) ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: Nos termos do despacho id. 564092871 proferido na Execução Fiscal em epígrafe, CITAR o(a)EXECUTADO(A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 16 da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19120916165980700000135868439 Volume Volume 19120916454588100000135923933 3234-90.2018.4.01.3816_V001 Volume 19120916454611900000135923936 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19120916460058200000135923937 Intimação Intimação 19120916534671500000135923996 Intimação Intimação 19120916534671500000135923996 Petição intercorrente Petição intercorrente 20012816324158900000159336958 Ato ordinatório Ato ordinatório 20042317364439100000219529465 Carta Precatória Carta Precatória 20043018430345700000223462452 Certidão Certidão 20051216354053100000229205939 Comprovante 7 Documento Comprobatório 20051216354071500000229205957 Ato ordinatório Ato ordinatório 20062215385825500000256932548 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20062413580766700000258964713 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072908225093300000285315090 Despacho Despacho 20092111580312100000330162535 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20092516064690800000335113529 Comprovante de reenvio CP 3234-90 Documento Comprobatório 20100113160672900000338227554 Certidão Certidão 20100113160756800000338227539 PROTOCOLO DE DISTRIBUIÇÃO 3234-90.2018 Documento Comprobatório 20100513052648700000341471079 Ato ordinatório Ato ordinatório 20100513052716600000341472576 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20100610492173300000342614581 Ato ordinatório Ato ordinatório 20121717265473200000396306033 Proc. 0003234-90.2018.4.01.3816 (1) Informação 20121717265616700000396306044 Proc. 0003234-90.2018.4.01.3816 (2) Carta precatória devolvida 20121717265581400000396306053 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020819210018100000434979685 0003234-90.2018.4.01.3816 1 Outras peças 21020819210032000000434979687 0003234-90.2018.4.01.3816 Outras peças 21020819210044800000434979689 Despacho Despacho 21060300371500800000558248551 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, TEóFILO OTONI - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/06/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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