Execução Fiscal 0005435-26.2016.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0005435-26.2016.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2024, 15:36

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 13:37

Documento (Certidão)

14/05/2024, 11:01

Publicação

13/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 00:16

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005435-26.2016.4.01.3816. Sentença Tipo A - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:GEMCO MINERAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão de dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, a parte exequente noticiou a satisfação do crédito por pagamento, razão pela qual requereu a extinção da execução. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o levantamento da constrição RENAJUD de id 441562878. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Intime(m)-se. Teófilo Otoni/MG, [data de assinatura]. (Assinado Digitalmente) JUIZ FEDERAL

10/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/05/2024, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2024, 15:08

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 08:21

Documento (Certidão)

22/04/2024, 15:17

Documentos

Sentença Tipo A

•10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0005435-26.2016.4.01.3816. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(S): DORALICE DE SOUZA BRITO e outros VALOR DA DÍVIDA: R$ 649,46, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais sanções CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 4.006.012531/16-12 DATA DE INSCRIÇÃO: 30/09/2016 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): DORALICE DE SOUZA BRITO CPF: 000.155.856-03, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) dos termos do despacho inicial, vale dizer, para pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução e apresentar embargos no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20012112470641200000154383943 Volume Volume 20012112540572600000154383967 5435-26.2016.4.01.3816_V001 Volume 20012112540590200000154379007 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20012112545425900000154379012 Ato ordinatório Ato ordinatório 20051514523337700000230445967 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20052116233770800000236125976 Petição intercorrente Petição intercorrente 20062916275003900000262455553 Certidão Certidão 20101513431091900000348224127 0005435-26.2016.4.01.3816 sisbajud resposta Consulta/Extrato BACENJUD 21020919010521100000436236044 Certidão Certidão 21020919010661200000436236036 0005435-26.2016.4.01.3816 renajud Consulta/Extrato RENAJUD 21020919011479800000436241559 0005435-26.2016.4.01.3816 renajud cpf Consulta/Extrato RENAJUD 21020919011572800000436241555 Certidão Certidão 21020919011644200000436241547 Certidão Certidão 21060918342623900000567854575 AR 0005435-26.2016.4.01.3816 Aviso de Recebimento 21080319080645900000658521170 Certidão Certidão 21080319080710600000658521165 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21080618114716200000665741164 Petição intercorrente Petição intercorrente 21082317010496900000692179151 Despacho Despacho 21120316555812200000837796744 Citação Citação 21121717060787800000859175247 Certidão Certidão 22012516453074900000891191265 Certidão Certidão 22032811211620600000979327872 AR 0005435-26.2016.4.01.3816 Aviso de Recebimento 22032811211653600000979327877 AR 0005435-26.2016.4.01.3816 (1) Aviso de Recebimento 22032811211667800000979336832 Citação Citação 22041118564915200000991327971 Certidão Certidão 22052710182948100001034631938 AR 0005435-26.2016.4.01.3816 Aviso de Recebimento 22060215142239400001109427968 Certidão Certidão 22060215142234500001109427967 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22061014222855300001127736954 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061700442948900001139705959 Despacho Despacho 22102615065705700001288333041 Citação Citação 22102615065705700001288333041 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22120211290109800001302507058 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23011114152001500001311785067 Petição intercorrente Petição intercorrente 23011618154381200001313296530 Decisão Decisão 23032913434523500001343376618 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(120)

legal