Recurso Inominado Cível 6002414-91.2024.4.06.3824 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6002414-91.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/01/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:44

Por decisão judicial

17/11/2025, 14:13

Mero expediente

17/11/2025, 11:22

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:16

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 19:04

Publicação

21/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6002414-91.2024.4.06.3824/MG RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) RECORRENTE: EURIPEDES VIEIRA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): NELCI BORGES (OAB MG229224) DESPACHO/DECISÃO Num primeiro momento a recorrente Universo manifestou interesse no imediato cumprimento da sentença, conduta incompatível com o recurso por ela apresentado. Contudo, antes mesmo de a parte autora apresentar os valores que entendia devidos, os advogados da associação renunciaram ao mandato por ela outorgado, ficando prejudicado o adimplemento imediato. A questão referente à representação processual será examinada em momento oportuno. Por ora, é o caso de sobrestamento do feito, em razão da afetação do Tema n. 326/TNU, uma vez que se trata de recurso em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até ulterior deliberação.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 08:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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