Embargos à Execução 0077372-18.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Autor

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:59

Ato ordinatório

23/08/2024, 19:07

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:36

Documento (Certidão)

18/04/2024, 15:29

Mero expediente

18/04/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 15:09

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:33

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 12:38

Publicação

27/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077372-18.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788 e LILIANE NETO BARROSO - MG48885 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 25 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 20:44

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:59

Ato ordinatório

23/08/2024, 19:07

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:36

Documento (Certidão)

18/04/2024, 15:29

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/04/2023, 00:00

Mero expediente

18/04/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 15:09

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:33

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 12:38

Publicação

27/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077372-18.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788 e LILIANE NETO BARROSO - MG48885 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 25 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 20:44

Documento (Certidão)

25/04/2023, 20:35

Ato ordinatório

14/04/2023, 11:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 16:15

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:18

Recebimento

04/04/2022, 13:55

Entrega em carga/vista

11/03/2022, 13:31

Trânsito em julgado

21/01/2022, 12:43

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 14:25

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 14:57

Recebimento

16/09/2021, 15:24

Entrega em carga/vista

20/08/2021, 14:06

Publicação

04/06/2021, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:....... com fundamento no art. 487, l, do CPC, REJEITO OS EMBARGOS. Deixo de condenar a embargante nos ónus sucumbenciais diante da informação, constante da CDA (fl. 49), de que sobre o valor do crédito exequendo incide o encargo legal previsto no Decreto-Lei n° 1.025/69, o qual atua como substituto da condenação em honorários nos embargos à execução, a teor do entendimento da Súmula n° 168 do extinto TFR.......

04/06/2021, 00:00

Intimação

21/05/2020, 18:27

Improcedência

03/04/2020, 18:25

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 16:48

Documento (Outros documentos)

12/04/2018, 14:51

Recebimento

12/04/2018, 14:51

Recebimento

21/03/2018, 17:57

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 08:52

Documento (Outros documentos)

30/11/2017, 14:09

Publicação

06/09/2017, 16:47

Intimação

05/09/2017, 13:31

Outras Decisões

01/06/2017, 13:29

Conclusão (para decisão)

01/06/2017, 13:28

Documento (Outros documentos)

15/04/2016, 17:59

Recebimento

15/04/2016, 17:59

Recebimento

15/03/2016, 15:48

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 15:58

Recebimento

10/03/2016, 15:58

Publicação

09/03/2016, 11:26

Recebimento

09/03/2016, 11:26

Intimação

08/03/2016, 13:36

Recebimento

07/03/2016, 13:34

Intimação

09/12/2015, 10:56

Intimação

10/09/2015, 10:34

Recebimento

10/09/2015, 10:34

Documento (Outros documentos)

30/07/2015, 17:35

Recebimento

06/07/2015, 17:20

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 08:48

Mero expediente

01/06/2015, 15:44

Conclusão (para despacho)

01/06/2015, 13:56

Recebimento

21/10/2014, 12:54

Remessa (outros motivos)

17/10/2014, 14:58

Protocolo de Petição

17/10/2014, 14:58

Distribuição (dependência)

16/10/2014, 13:14

Sentença

•04/06/2021, 00:00