Execução Fiscal 0018555-63.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCOS EDUARDO VALLE E COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:02

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:09

Trânsito em julgado

16/06/2025, 15:24

Documento (Certidão)

12/05/2025, 13:29

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 12:38

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCOS EDUARDO VALLE E COSTA SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018555-63.2011.4.01.3800/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal.Â 5 – Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 73, doc.2 – p.41), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 – Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:53

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:53

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/04/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 07:40

Todas as movimentações(75)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:02

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:09

Trânsito em julgado

16/06/2025, 15:24

Documento (Certidão)

12/05/2025, 13:29

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 12:38

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCOS EDUARDO VALLE E COSTA SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018555-63.2011.4.01.3800/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal.Â 5 – Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 73, doc.2 – p.41), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 – Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:53

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:53

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/04/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 15:57

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:04

Confirmada

11/02/2025, 23:59

Mero expediente

01/02/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 08:29

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:36

Desarquivamento

16/12/2024, 14:22

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018555-63.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 e ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 POLO PASSIVO:MARCOS EDUARDO VALLE E COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS EDUARDO VALLE E COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 26 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

27/04/2023, 00:00

Provisório

26/04/2023, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 09:05

Documento (Certidão)

26/04/2023, 09:04

Documento (Certidão)

26/04/2023, 09:04

Ato ordinatório

14/04/2023, 14:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/03/2015, 14:36

Recebimento

16/01/2015, 15:23

Recebimento

15/01/2015, 18:41

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 09:03

Ato ordinatório

05/12/2014, 09:03

Intimação

05/12/2014, 09:02

Recebimento

26/11/2014, 14:27

Ato ordinatório

18/11/2014, 15:42

Remessa (outros motivos)

11/11/2014, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2014, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2014, 16:06

Mero expediente

19/09/2014, 14:44

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 12:43

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 10:02

Ato ordinatório

02/09/2014, 13:14

Recebimento

29/08/2014, 13:32

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 14:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2014, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2014, 16:50

Intimação

14/04/2014, 18:25

Mero expediente

11/04/2014, 18:13

Conclusão (para despacho)

10/04/2014, 18:24

Documento (Outros documentos)

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2012, 11:55

Recebimento

07/02/2012, 11:54

Ato ordinatório

07/02/2012, 11:54

Publicação

05/12/2011, 14:40

Intimação

01/12/2011, 15:41

Mero expediente

29/11/2011, 15:39

Conclusão (para despacho)

29/11/2011, 15:39

Recebimento

21/11/2011, 09:52

Recebimento

28/10/2011, 16:00

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 14:27

Publicação

11/10/2011, 09:50

Intimação

07/10/2011, 15:43

Intimação

18/08/2011, 15:41

Mero expediente

31/05/2011, 16:17

Conclusão (para despacho)

31/05/2011, 16:17

Recebimento

25/04/2011, 11:05

Remessa (outros motivos)

11/04/2011, 13:49

Protocolo de Petição

11/04/2011, 13:49

Distribuição (competência exclusiva)

08/04/2011, 17:26