Procedimento Comum Cível 6044422-58.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6044422-58.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6044422-58.2024.4.06.3800/MG AUTOR: TAYNA DE PONTES ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES MONTEIRO (OAB MG226139) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se novamente a parte autora, para informar os dados bancários (número da conta, agência e instituição bancária), para fins de transferência eletrônica do valor depositado. Fica desde já autorizada a intimação pessoal da parte, pelo meio mais expedito (whatsapp, e-mail, telefone, etc). 2. Em seguida, expeça-se ofício para transferência. 3. Comprovada a transferência, arquive-se, com baixa.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6044422-58.2024.4.06.3800/MG AUTOR: TAYNA DE PONTES ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES MONTEIRO (OAB MG226139) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Considerado o disposto no PROVIMENTO COGER 1-2024 – TRF - 6ª REGIÃO, de 07/05/2024 e na RESOLUÇÃO 708-2021 – CJF, de 01/06/2021, que estabelece os procedimentos para levantamento dos depósitos judiciais, intime-se a parte autora para indicar os dados de sua própria conta bancária: número e nome do Banco; número da Agência; número da conta; tipo de conta - corrente ou poupança; CPF/CNPJ do titular da conta, ou procuração atualizada com poderes para receber, caso deseje receber através de seu procurador, para que seja solicitada a transferência do valor depositado judicialmente em seu favor, sob pena de restituição do valor ao devedor ou conversão em renda em favor da União, conforme o caso, nos termos da Instrução Normativa COGER 01/2019. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 08 de outubro de 2025 Assinado digitalmente.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6044422-58.2024.4.06.3800/MG AUTOR: TAYNA DE PONTES ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES MONTEIRO (OAB MG226139) RÉU: SERASA S/A ADVOGADO(A): ALEXANDRA SILVA MALTA (OAB MG096491) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito. Defiro à parte autora a assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários de advogado em 1º grau (art. 55 da Lei 9.099/95). Fica desde já, por este magistrado, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO (art. 41 da Lei 9.099/95). 1 - Intimem-se as partes, devendo a parte autora informar os seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias. 2. Tendo sido comprovado nos autos, o depósito judicial, proceda-se a transferência do valor depositado em juízo em favor da parte autora. 3 ? Levantados os valores, arquive-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6044422-58.2024.4.06.3800/MG AUTOR: TAYNA DE PONTES ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES MONTEIRO (OAB MG226139) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora acerca da proposta de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias. Bleo Horizonte, 03 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

04/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/10/2024, 11:08

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:02

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2024, 09:54

Incompetência

09/09/2024, 09:54

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 12:07

Distribuição (sorteio)

05/09/2024, 12:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 00:00