Procedimento Comum Cível 1033228-58.2022.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1033228-58.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

11/06/2026, 10:14

Decurso de Prazo

11/06/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:02

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 08:45

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:12

Publicação

04/05/2026, 03:31

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1033228-58.2022.4.01.3800/MG AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA CUPERTINO ADVOGADO(A): GABRIEL CARDOSO (OAB MG238362) ADVOGADO(A): BARBARA KELLY CARMO (OAB MG203819) ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) AUTOR: REGINA APARECIDA VIEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL CARDOSO (OAB MG238362) ADVOGADO(A): BARBARA KELLY CARMO (OAB MG203819) ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) AUTOR: LUCILENE VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): GABRIEL CARDOSO (OAB MG238362) ADVOGADO(A): BARBARA KELLY CARMO (OAB MG203819) ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) AUTOR: LUCIO CAIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): GABRIEL CARDOSO (OAB MG238362) ADVOGADO(A): BARBARA KELLY CARMO (OAB MG203819) ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) AUTOR: MAURO ANTONIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): GABRIEL CARDOSO (OAB MG238362) ADVOGADO(A): BARBARA KELLY CARMO (OAB MG203819) ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) AUTOR: MILTON HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): GABRIEL CARDOSO (OAB MG238362) ADVOGADO(A): BARBARA KELLY CARMO (OAB MG203819) ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a Caixa Econômica Federal para: a) Restituir à parte Autora os valores subtraídos da conta corrente, no importe de R$ 418.129,54 (quatrocentos e dezoito mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), devidamente corrigidos nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) Pagar à parte autora o valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora, calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo interposição de recurso de apelação por uma das partes, intime-se o (a) apelado (a) para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 6ª Região. I.

Expedida/certificada

29/04/2026, 17:22

Expedida/certificada

29/04/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 09:50

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1033228-58.2022.4.01.3800/MG AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA CUPERTINO ADVOGADO(A): GABRIEL CARDOSO (OAB MG238362) ADVOGADO(A): BARBARA KELLY CARMO (OAB MG203819) ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) AUTOR: REGINA APARECIDA VIEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL CARDOSO (OAB MG238362) ADVOGADO(A): BARBARA KELLY CARMO (OAB MG203819) ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) AUTOR: LUCILENE VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): GABRIEL CARDOSO (OAB MG238362) ADVOGADO(A): BARBARA KELLY CARMO (OAB MG203819) ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) AUTOR: LUCIO CAIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): GABRIEL CARDOSO (OAB MG238362) ADVOGADO(A): BARBARA KELLY CARMO (OAB MG203819) ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) AUTOR: MAURO ANTONIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): GABRIEL CARDOSO (OAB MG238362) ADVOGADO(A): BARBARA KELLY CARMO (OAB MG203819) ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) AUTOR: MILTON HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): GABRIEL CARDOSO (OAB MG238362) ADVOGADO(A): BARBARA KELLY CARMO (OAB MG203819) ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a Caixa Econômica Federal para: a) Restituir à parte Autora os valores subtraídos da conta corrente, no importe de R$ 418.129,54 (quatrocentos e dezoito mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), devidamente corrigidos nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) Pagar à parte autora o valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora, calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo interposição de recurso de apelação por uma das partes, intime-se o (a) apelado (a) para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 6ª Região. I.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1033228-58.2022.4.01.3800/MG AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA CUPERTINO ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) AUTOR: REGINA APARECIDA VIEIRA ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) AUTOR: LUCILENE VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) AUTOR: LUCIO CAIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) AUTOR: MAURO ANTONIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) AUTOR: MILTON HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL MILANEZ DE CARVALHO (OAB MG108732) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES CARDOSO (OAB MG109824) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, para o dia 06 (seis) de agosto de 2025, às 16:00 (dezesseis) horas, destinada à oitiva das testemunhas indicadas no EVENTO 37. Os advogados, as partes e demais participantes da audiência, deverão acessar o ambiente virtual da audiência na data e no horário designados, por meio do link disponibilizado para o ato, através do aplicativo “Microsoft Teams”: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTdkOTJiNjgtOTgyZS00ZTNjLWJiZDYtZjdlODNmOTMwMTNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%226da45b75-d27e-4e52-b2ae-15fa7b68541c%22%7d Para tanto, deverão os representantes judiciais da parte autora e da parte ré, informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o nome completo daqueles que participarão do ato, seus telefones de contato e seus respectivos endereços de correio eletrônico, para organização da sala virtual de reunião naquela plataforma. Tais informações deverão ser prestadas por petição nos próprios autos. Alerto aos procuradores das partes que, nos termos do art. 455, caput, do CPC, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. Portanto, sob pena de preclusão da prova testemunhal, os advogados das partes ficam responsáveis por lhes informar a data, hora e local da audiência da parte autora e das testemunhas, bem como a imprescindibilidade de sua presença, além de se responsabilizar pelo comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação. Os advogados, os defensores, os procuradores e o MPF, são responsáveis por apresentar as testemunhas por eles arroladas para depor, disponibilizar o local e a infraestrutura para a audiência das partes por eles representadas e das respectivas testemunhas, sob pena de preclusão da prova. Cabe ao procurador da parte: I. baixar, ANTECIPADAMENTE, de forma gratuita da internet, pelo site de sua escolha e instalar no referido equipamento, o aplicativo "Microsoft Teams"; II. disponibilizar acesso a equipamento de informática (computador ou notebook), com acessórios necessários (microfone e câmera de vídeo); III. organizar o espaço físico da audiência (podendo ser o seu respectivo escritório) de forma que o magistrado consiga visualizar a amplitude do ambiente; IV. responsabilizar-se pelo comparecimento da parte que representa e das respectivas testemunhas arroladas, no dia, local e horário designados, para a tomada dos depoimentos por videoconferência; V. sob pena de suportar o ônus da sua conduta, sem prejuízo de sanções processuais à parte que representa: a) garantir a incomunicabilidade entre as testemunhas, antes e durante toda a oitiva, que deverão estar em ambiente isolado dos demais participantes da audiência; b) garantir a incomunicabilidade entre as testemunhas e a parte autora, durante o depoimento pessoal da parte autora, que deverá estar em ambiente isolado dos demais participantes da audiência. Ficam intimadas as partes, mais uma vez, de que suportarão o ônus caso não acessem o link na data e hora designadas. Proceda a Secretaria aos registros e anotações de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

04/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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