Recurso Inominado Cível 6000494-30.2024.4.06.3809 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6000494-30.2024.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:37

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:49

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/10/2025 A 03/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000494-30.2024.4.06.3809/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: DILMA APARECIDA MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX MARQUES ALVES DE LIMA (OAB MG149714) ADVOGADO(A): TAMIRES SOUZA VIEIRA DE CARVALHO (OAB MG190254) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA (ART. 98, § 3º DO CPC). INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

11/11/2025, 00:00

Publicação

10/11/2025, 03:40

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000494-30.2024.4.06.3809/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: DILMA APARECIDA MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX MARQUES ALVES DE LIMA (OAB MG149714) ADVOGADO(A): TAMIRES SOUZA VIEIRA DE CARVALHO (OAB MG190254) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, condenando-a ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º do CPC). Intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 03 de novembro de 2025.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 17:41

Expedida/certificada

06/11/2025, 17:41

Documento (Acórdão)

06/11/2025, 17:40

Sentença confirmada

05/11/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:56

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/11/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Petição (Petição (outras))

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