Reclamação Pré-processual 6086173-88.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6086173-88.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:54

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:58

Publicação

20/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6086173-88.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DYENIFFR CORREIA DE OLIVEIRA (OAB ES036244) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 01:41

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:38

Publicação

05/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6086173-88.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DYENIFFR CORREIA DE OLIVEIRA (OAB ES036244) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

04/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

03/06/2025, 12:23

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 11:18

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00