Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal
TRF61° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
31/01/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Autor
DENIO JOSE DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000440-61.2006.4.01.3802/MG
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: DENIO JOSE DA SILVA
EDITAL Nº 380005280062
Intimando: DENIO JOSE DA SILVA
Valor da causa: R$990,20
Finalidade: INTIMAR a parte ré/executada PARA QUE INFORME NOS AUTOS CONTA E AGÊNCIA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
Prazo: 30 dias.
Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site:
https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
Chave de acesso: 375851768724
Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h.
p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG
31/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/03/2026, 18:48
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2026, 18:47
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)