Execução Fiscal 0003223-36.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003223-36.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/12/2023, 11:00

Documento (Certidão)

19/12/2023, 11:00

Documento (Certidão)

29/11/2023, 13:57

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:12

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Publicação

03/10/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003223-36.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HUEB DESIGNER LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de HUEB DESIGNER LTDA - ME e CARLOS HUMBERTO HUEB DA SILVA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação postal dos executados (ID 1360057351, fl. 19). Expedido mandado, foram penhorados bens da empresa executada (ID 1360057351, fls. 23/24). Transcorrido o prazo sem oposição de embargos à execução (ID 1360057351, fl. 26). Designadas datas para leilão dos bens penhorados em duas oportunidades, não houve arrematação. Por este juízo, nos autos 0003215-59.2000.4.01.3802 (2000.38.02.003171-0), foi determinada a reunião com o presente feito, com os autos 0003219-96.2000.4.01.3802 (2000.38.02.003175-1), 0002416-11.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002348-2) e 0002419-63.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002351-0), com prática dos atos processuais somente naqueles autos (ID 1359303373, fls. 62, do ID 1359303375, fl. 79). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento da CDA (ID 1371159892). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 000003215-59.2000.4.01.3802, 0003219-96.2000.4.01.3802, 0002416-11.2003.4.01.3802 e 0002419-63.2003.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial a penhora do ID 1360057351, fls. 23/24. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 15:27

Documento (Certidão)

25/09/2023, 15:27

Cancelamento de Dívida Ativa

25/09/2023, 14:19

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003223-36.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HUEB DESIGNER LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de HUEB DESIGNER LTDA - ME e CARLOS HUMBERTO HUEB DA SILVA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação postal dos executados (ID 1360057351, fl. 19). Expedido mandado, foram penhorados bens da empresa executada (ID 1360057351, fls. 23/24). Transcorrido o prazo sem oposição de embargos à execução (ID 1360057351, fl. 26). Designadas datas para leilão dos bens penhorados em duas oportunidades, não houve arrematação. Por este juízo, nos autos 0003215-59.2000.4.01.3802 (2000.38.02.003171-0), foi determinada a reunião com o presente feito, com os autos 0003219-96.2000.4.01.3802 (2000.38.02.003175-1), 0002416-11.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002348-2) e 0002419-63.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002351-0), com prática dos atos processuais somente naqueles autos (ID 1359303373, fls. 62, do ID 1359303375, fl. 79). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento da CDA (ID 1371159892). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 000003215-59.2000.4.01.3802, 0003219-96.2000.4.01.3802, 0002416-11.2003.4.01.3802 e 0002419-63.2003.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial a penhora do ID 1360057351, fls. 23/24. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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