Execução Fiscal 0002755-62.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002755-62.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/06/2024, 14:39

Documento (Certidão)

03/06/2024, 14:39

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:18

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:06

Publicação

05/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002755-62.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA GLORIA DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de DISTRIBUIDORA GLORIA DE COMBUSTIVEIS LTDA e TERESA CRISTINA ALVES ZAGO NUNES, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. A exequente requereu a suspensão do feito (ID 1360019890, página 41). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Citação editalícia dos executados (ID 1360019892, página 25) Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1360019892, página 35). Intimada (ID 1370105937), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1371146854). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 08:54

Expedida/Certificada

29/02/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 17:46

Cancelamento de Dívida Ativa

28/02/2024, 17:46

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 12:24