Apelação Cível 0052554-02.2014.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 0052554-02.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0052554-02.2014.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AMENAILDES BARROS LEMOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0052554-02.2014.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00525540220144013800/MG) RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: AMENAILDES BARROS LEMOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0052554-02.2014.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00525540220144013800/MG) RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: AMENAILDES BARROS LEMOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 12/02/2026 - Juntado(a)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0052554-02.2014.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AMENAILDES BARROS LEMOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a concordância expressa do executado (evento 96, DOC1) com os valores apresentados pelo exequente (evento 91, DOC4), HOMOLOGO-OS Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, nos termos em que requerido, destacando-se o valor relativo aos honorários contratuais, em percentual não superior a 30% (trinta por cento) do valor principal, caso requerido e apresentado(s) o(s) respectivo(s) contrato(s). 2. Atente-se à Secretaria, para que se dê vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das requisições. 3. Saliento que a ausência de manifestação das partes no prazo supra, será entendida como anuência, motivo pelo qual os ofícios serão imediatamente migrados ao TRF. 4. Transmitido(s) o(s) requisitório(s), suspenda o andamento do feito. 5. Havendo informação acerca do depósito dos correspondentes valores, intime(m)-se o(s) exequente(s) para conhecimento e as providências cabíveis. 6. Após, faça-se conclusão para extinção da execução. Cumpra-se. Intime(m)-se.

19/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 16:43

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2023, 15:29

Documento (Informações)

03/07/2023, 15:29

Documento (Certidão)

03/07/2023, 15:28

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:12

Publicação

28/04/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0052554-02.2014.4.01.3800. APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLO PASSIVO:APELADO: AMENAILDES BARROS LEMOS FINALIDADE: Intimar o pólo passivo acerca da decisão/despacho proferido(a) - ID 270910646. OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Belo Horizonte, 26 de abril de 2023. (assinado digitalmente) Secretaria Processual Unificada Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Secretaria Processual Unificada - ASRET INTIMAÇÃO - VIA SISTEMA CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO:

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 10:16

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052554-02.2014.4.01.3800. APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: AMENAILDES BARROS LEMOS Advogados do(a) APELADO: ALESSANDRA PAULA DE SA CRUZ - MG141693, DANIEL FELIPE DE OLIVEIRA HILARIO - MG124356-A, RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. REJEIÇÃO. I – Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. Pertinente observar, outrossim, que a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. Já a omissão que justifica a oposição de embargos é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais, quando já tenha encontrado fundamento suficiente para a resolução da lide. II – No caso, o acórdão embargado não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda. Se o embargante não concorda com a conclusão a que esta 2ª Turma chegou por ocasião do julgamento do apelo, deve interpor os recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, para tentar obter a reforma do acórdão, que, repita-se, não é possível na via dos embargos de declaração. III – Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília (DF), 2 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator M/N Acórdão - JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0052554-02.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:AMENAILDES BARROS LEMOS REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: AMENAILDES BARROS LEMOS - MG57455 RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO: 0052554-02.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052554-02.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta 2ª Turma, que apreciou recurso de apelação. Após intimação para contrarrazões, vieram-me conclusos os autos. É o relatório. VOTO - VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO: 0052554-02.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052554-02.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. Pertinente observar, outrossim, que a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. Já a omissão que justifica a oposição de embargos é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais, quando já tenha encontrado fundamento suficiente para a resolução da lide. No caso, o acórdão embargado não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda. Especificamente quanto às teses de ilegitimidade do exequente e de inexigibilidade do título exequendo, o acórdão apreciou as questões nos capítulos I e II da fundamentação, sendo certo que a União pretende, em verdade, rediscutir a matéria. Se o embargante não concorda com a conclusão a que esta 2ª Turma chegou por ocasião do julgamento do apelo, deve interpor os recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, para tentar obter a reforma do acórdão, que, repita-se, não é possível na via dos embargos de declaração. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto. DEMAIS VOTOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO: 0052554-02.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052554-02.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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