Execução Fiscal 0002102-94.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002102-94.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/04/2024, 15:04

Documento (Certidão)

26/04/2024, 15:04

Documento (Certidão)

21/02/2024, 15:07

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002102-94.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARTIN INDUSTRIA COMERCIO & MARKETING LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MARTIN INDUSTRIA COMERCIO & MARKETING LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da executada (ID 1360019870, página 30). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1360019872, página 53). Arquivados os autos, sem baixa na distribuição (ID 1360019872, página 59) Intimada (ID 1370105934), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1371125411). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juíz Federal

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:29

Cancelamento de Dívida Ativa

22/11/2023, 10:56

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 13:53

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:39

Publicação

28/04/2023, 00:19