Execução Fiscal 0001050-66.2015.4.01.3817 - TRF6

Execução Fiscal 0001050-66.2015.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2023, 09:54

Documento (Certidão)

16/05/2023, 09:54

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:44

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 11:18

Decurso de Prazo

14/03/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001050-66.2015.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HAIRTON BIJOS E CIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - MG50499 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de HAIRTON BIJOS E CIA LTDA - ME (CNPJ: 86.620.770/0001-52), para a satisfação do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. Após a migração do processo físico para o PJe, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme o Acordo de Cooperação técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PFN) e a Vara Federal da Subseção Judiciária de Paracatu/MG (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04) e, ainda, a informação contida no correio eletrônico, remetido pela PFN em 15/07/2022, o respectivo crédito tributário encontra-se extinto pelo advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Não há bens a liberar. Intime-se a PFN por correio eletrônico, nos termos do acordo de cooperação técnica firmado com esta (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

19/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 15:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2022, 15:39

Conclusão (para julgamento)

14/12/2022, 07:46

Desarquivamento

14/12/2022, 07:46

Provisório

23/11/2022, 16:12

Documento (Certidão)

17/11/2022, 09:50

Documentos

Intimação

•19/01/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Provisório

Documento (Certidão)

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