Execução Fiscal 0010173-70.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0010173-70.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/06/2024, 15:13

Documento (Certidão)

03/06/2024, 15:12

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:47

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:06

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:50

Publicação

13/03/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010173-70.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RIBEIRO & FARIA REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RIBEIRO & FARIA REPRESENTAÇÕES LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Sem citação válida da parte executada. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1360057376 fl. 125). Intimada (ID 1453281353), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1454214872). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:48

Expedida/Certificada

11/03/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 16:46

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:05