Execução Fiscal 0000999-60.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MAURICIO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JENNER SILVERIO JACULI

OAB/MG 157983·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:47

Baixa Definitiva

13/11/2025, 14:41

Documento (Certidão)

13/11/2025, 14:41

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 15:22

Trânsito em julgado

12/11/2025, 15:22

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:03

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:02

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Publicação

23/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000999-60.2016.4.01.3804/MG EXECUTADO: MAURICIO FERREIRA ADVOGADO(A): JENNER SILVERIO JACULI (OAB MG157983) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 11:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/07/2025, 14:52

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 09:35

Todas as movimentações(93)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:47

Baixa Definitiva

13/11/2025, 14:41

Documento (Certidão)

13/11/2025, 14:41

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 15:22

Documentos

•22/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

12/11/2025, 15:22

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:03

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:02

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Publicação

23/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000999-60.2016.4.01.3804/MG EXECUTADO: MAURICIO FERREIRA ADVOGADO(A): JENNER SILVERIO JACULI (OAB MG157983) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 11:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/07/2025, 14:52

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 09:35

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:09

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 12:50

Mero expediente

05/05/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 16:12

Ato ordinatório

23/08/2024, 17:36

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 09:56

Mero expediente

07/05/2024, 18:23

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 09:14

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/10/2023, 17:39

Documento (Certidão)

09/10/2023, 13:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2023, 11:06

Ato ordinatório

06/09/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 12:02

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:18

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:15

Publicação

28/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000999-60.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MAURICIO FERREIRA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 11 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 10:23

Decisão de Saneamento e Organização

11/04/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 10:15

Documento (Certidão)

11/04/2023, 09:09

Ato ordinatório

15/03/2023, 16:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 11:51

deferimento

27/07/2022, 11:51

Por decisão judicial

07/08/2018, 16:07

Recebimento

07/08/2018, 16:07

Recebimento

07/08/2018, 14:15

Mero expediente

06/08/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 14:27

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 18:49

Recebimento

23/02/2018, 13:08

Recebimento

23/02/2018, 11:47

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 16:03

Publicação

25/01/2018, 08:55

Intimação

23/01/2018, 13:20

Intimação

11/12/2017, 11:22

Intimação

11/12/2017, 11:22

Recebimento

11/12/2017, 11:22

Mero expediente

11/12/2017, 11:21

Conclusão (para despacho)

31/10/2017, 09:22

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 15:03

Recebimento

25/10/2017, 10:58

Ato ordinatório

21/09/2017, 14:05

Publicação

09/08/2017, 14:16

Intimação

04/08/2017, 15:53

Intimação

19/07/2017, 14:13

Intimação

19/07/2017, 14:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/07/2017, 14:13

Recebimento

19/07/2017, 14:13

Mandado

13/07/2017, 08:27

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2017, 08:26

Citação

18/04/2017, 17:48

Citação

21/03/2017, 16:16

Citação

16/01/2017, 16:39

Recebimento

16/01/2017, 15:50

Mero expediente

16/01/2017, 11:38

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 11:58

Recebimento

30/08/2016, 10:01

Remessa (outros motivos)

29/08/2016, 16:34

Protocolo de Petição

29/08/2016, 16:34

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

29/08/2016, 10:09

Remessa (outros motivos)

23/08/2016, 16:20

Ato ordinatório

19/08/2016, 09:30

Recebimento

18/07/2016, 13:50

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 14:19

Intimação

18/05/2016, 16:02

Recebimento

18/05/2016, 16:02

Mero expediente

18/05/2016, 16:02

Conclusão (para despacho)

28/03/2016, 13:22

Recebimento

28/03/2016, 13:22

Remessa (outros motivos)

18/03/2016, 17:17

Protocolo de Petição

18/03/2016, 17:17

Distribuição (competência exclusiva)

16/03/2016, 14:27

•27/04/2023, 00:00