Reclamação Pré-processual 6084770-84.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6084770-84.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2026, 10:16

Decurso de Prazo

01/07/2026, 02:48

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:05

Publicação

15/06/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6084770-84.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO(A): LAURILSON JOAO CABRAL FABRI (OAB MG026718) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 08:47

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 20:39

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:06

Publicação

05/06/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6084770-84.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO(A): LAURILSON JOAO CABRAL FABRI (OAB MG026718) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

04/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

03/06/2025, 12:25

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 01:45

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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