Execução Fiscal 0006039-49.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006039-49.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/04/2024, 13:54

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:54

Documento (Certidão)

21/02/2024, 16:22

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006039-49.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LAMINACAO E COMERCIO DE PNEUS BELIZAR LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LAMINAÇÃO E COMÉRCIO DE PNEUS BELIZAR LTDA - ME, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da parte executada (ID 1360019854 fls. 25/26). Auto de penhora no rosto dos autos ( ID 1360019854 fls. 27/28). Infrutíferas as hastas públicas realizadas. Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1360019855 fl. 24). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1360019855 fls. 29 e 32). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1370132848), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371172969). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 10:55

Cancelamento de Dívida Ativa

22/11/2023, 10:55

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 14:21

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006039-49.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LAMINACAO E COMERCIO DE PNEUS BELIZAR LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LAMINAÇÃO E COMÉRCIO DE PNEUS BELIZAR LTDA - ME, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da parte executada (ID 1360019854 fls. 25/26). Auto de penhora no rosto dos autos ( ID 1360019854 fls. 27/28). Infrutíferas as hastas públicas realizadas. Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1360019855 fl. 24). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1360019855 fls. 29 e 32). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1370132848), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371172969). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

23/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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