Procedimento Comum Cível 6021639-72.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6021639-72.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6021639-72.2024.4.06.3800/MG (originário: processo nº 50627904920238130079/MG) RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO REQUERENTE: RAFAEL VIEIRA LACERDA ADVOGADO(A): DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO (OAB MG121769) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES (OAB MG121767) REQUERENTE: JAQUELINE LACERDA TELES ADVOGADO(A): DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO (OAB MG121769) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES (OAB MG121767) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 23/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6021639-72.2024.4.06.3800/MG (originário: processo nº 50627904920238130079/MG) RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO REQUERENTE: RAFAEL VIEIRA LACERDA ADVOGADO(A): DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO (OAB MG121769) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES (OAB MG121767) REQUERENTE: JAQUELINE LACERDA TELES ADVOGADO(A): DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO (OAB MG121769) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES (OAB MG121767) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 07/11/2025 - Juntado(a)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6021639-72.2024.4.06.3800/MG AUTOR: RAFAEL VIEIRA LACERDA ADVOGADO(A): DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO (OAB MG121769) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES (OAB MG121767) AUTOR: JAQUELINE LACERDA TELES ADVOGADO(A): DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO (OAB MG121769) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES (OAB MG121767) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo, com julgamento do mérito. Defiro à parte autora a assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários de advogado em 1º grau (art. 55 da Lei 9.099/95). Fica desde já, por este próprio magistrado, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO (art. 41 da Lei 9.099/95). 1- Intimem-se as partes e o MPF. 2- Intime-se a CEAB-DJ para imediato cumprimento do acordo, apresentado na petição retro do INSS. 3- Independentemente da comprovação do cumprimento do acordo, e por se tratar de acordo líquido, expeça-se RPV, em desfavor do INSS, em favor da parte autora, para pagamento do principal. 4- Fica desde já deferido o decote dos honorários advocatícios contratuais, nos exatos termos e desde que apresentado o respectivo contrato, devidamente assinado pelas partes. 5- Comprovado o integral cumprimento e levantados os valores, arquive-se.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6021639-72.2024.4.06.3800/MG AUTOR: RAFAEL VIEIRA LACERDA ADVOGADO(A): DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO (OAB MG121769) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES (OAB MG121767) AUTOR: JAQUELINE LACERDA TELES ADVOGADO(A): DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO (OAB MG121769) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES (OAB MG121767) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 25 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6021639-72.2024.4.06.3800/MG AUTOR: RAFAEL VIEIRA LACERDA ADVOGADO(A): DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO (OAB MG121769) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES (OAB MG121767) AUTOR: JAQUELINE LACERDA TELES ADVOGADO(A): DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO (OAB MG121769) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES (OAB MG121767) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social LILIAM DUARTE BATISTA MOREIRA CRESS 7154 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 05/07/2025 E 17/07/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

04/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

31/07/2024, 15:41

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:03

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 11:45

Incompetência

07/05/2024, 12:49

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 18:14

Distribuição (sorteio)

06/05/2024, 18:14

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00