Execução Fiscal 0006102-74.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006102-74.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 16:12

Documento (Certidão)

04/03/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 16:11

Documento (Certidão)

02/02/2024, 15:15

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:25

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:27

Publicação

06/11/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006102-74.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDIVALDO CARRIJO CUSTODIO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de AGRIMIL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA e EDIVALDO CARRIJO CUSTODIO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada, na pessoa de seu representante legal (ID 1360087358, fl. 35 e 85). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD. Tal medida restou infrutífera (ID 1360087358, fl. 58 e 96). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1360087358, fl. 122). Intimada (ID 1370140351), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371172981), e apresentando documentação comprobatória (ID 1371172985). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 11:20

Expedida/Certificada

30/10/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 19:06