Procedimento do Juizado Especial Cível 6007884-41.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelHíbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

JOAO BATISTA LIMA SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

EDIMEIRE GONCALVES VIEIRA

OAB/MG 212208·Representa: Autor

ROBSON LOPES GONCALVES

OAB/MG 142500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 13:25

Publicação

05/12/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6007884-41.2025.4.06.3801/MG RELATOR: BRUNO SOUZA SAVINO AUTOR: JOAO BATISTA LIMA SOUZA ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ADVOGADO(A): EDIMEIRE GONCALVES VIEIRA (OAB MG212208) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 13/11/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:27

Expedida/certificada

03/12/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 12:06

Expedida/certificada

29/10/2025, 02:33

Ato ordinatório

29/10/2025, 02:33

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:00

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

24/01/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 13:25

Publicação

05/12/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6007884-41.2025.4.06.3801/MG RELATOR: BRUNO SOUZA SAVINO AUTOR: JOAO BATISTA LIMA SOUZA ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ADVOGADO(A): EDIMEIRE GONCALVES VIEIRA (OAB MG212208) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 13/11/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:27

Expedida/certificada

03/12/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 12:06

Expedida/certificada

29/10/2025, 02:33

Ato ordinatório

29/10/2025, 02:33

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:00

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007884-41.2025.4.06.3801/MG AUTOR: JOAO BATISTA LIMA SOUZA ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ADVOGADO(A): EDIMEIRE GONCALVES VIEIRA (OAB MG212208) SENTENÇA Assim sendo, homologo o acordo realizado entre as partes, consoante proposta do réu e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea ?b?, do CPC.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 17:09

Expedida/certificada

01/10/2025, 17:09

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 20:28

Publicação

16/09/2025, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6007884-41.2025.4.06.3801/MG RELATOR: BRUNO SOUZA SAVINO AUTOR: JOAO BATISTA LIMA SOUZA ADVOGADO(A): EDIMEIRE GONCALVES VIEIRA (OAB MG212208) ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 31/08/2025 - CONTESTAÇÃO

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2025, 01:27

Expedida/certificada

11/09/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 12:34

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Expedida/Certificada

04/07/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:48

Publicação

05/06/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007884-41.2025.4.06.3801/MG AUTOR: JOAO BATISTA LIMA SOUZA ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ADVOGADO(A): EDIMEIRE GONCALVES VIEIRA (OAB MG212208) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para emendar a Inicial, em 10 dias. Esclarecer a divergência de assinaturas entre o Instrumento de Procuração e o Documento de Identificação do autor. Regularizado, De ordem, cite-se o INSS para apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 dias, prazo este constante do artigo 9º da Lei nº 10.259/2001. No mesmo prazo, deverá o réu anexar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício previdenciário da parte autora. Destaco que para contagem de período trabalhado em meio rural é necessário, além do início de prova material, a complementação através de prova testemunhal. Desta forma, proceda a secretaria a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A produção de prova testemunhal fica subordinada ao comparecimento espontâneo das testemunhas à referida audiência, até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação. Caso haja pedido de antecipação de tutela, este será analisado oportunamente. Fica a parte autora cientificada de que, na primeira oportunidade que lhe couber, deverá informar se tem interesse na adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, importando o seu silêncio em aceitação tácita. (Resolução PRESI 24/2021 e Portaria PRESI 78/2022). 03/06/2025

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 12:12

Ato ordinatório

03/06/2025, 12:12

Documento (Certidão)

28/05/2025, 13:55

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 13:55

•02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00