Execução Fiscal 0001166-38.2011.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001166-38.2011.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:28

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:24

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:36

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:07

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:03

Publicação

22/04/2025, 02:30

Publicação

22/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOAO LUIZ GRANDI SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001166-38.2011.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud, evento 74, p. 111), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 7 - Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 - Intimem-se.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOAO LUIZ GRANDI SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001166-38.2011.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud, evento 74, p. 111), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 7 - Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 - Intimem-se.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:34

Expedida/certificada

14/04/2025, 14:34

Expedida/certificada

14/04/2025, 14:34

Documento (Certidão)

14/04/2025, 14:33

Documento (Certidão)

14/04/2025, 14:33