Cumprimento de sentença 1000221-36.2018.4.01.3826 - TRF6

Cumprimento de sentença 1000221-36.2018.4.01.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1000221-36.2018.4.01.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR EXECUTADO: REDUTO COMERCIO DE CAFE, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): DJALMA APARECIDO GOMES (OAB MG196519) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE FERRAZ (OAB MG151295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 278 - 20/07/2026 - PETIÇÃO

21/07/2026, 00:00

Confirmada

02/07/2026, 23:54

Expedida/certificada

22/06/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 18:28

Publicação

02/06/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1000221-36.2018.4.01.3826/MG EXECUTADO: REDUTO COMERCIO DE CAFE, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): DJALMA APARECIDO GOMES (OAB MG196519) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE FERRAZ (OAB MG151295) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC, independente de despacho: Intime-se à parte para manifestação, em 15(quinze) dias, acerca da petição de evento n.270.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 21:39

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:56

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:36

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:57

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:18

Confirmada

29/03/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1000221-36.2018.4.01.3826/MG EXECUTADO: REDUTO COMERCIO DE CAFE, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): DJALMA APARECIDO GOMES (OAB MG196519) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE FERRAZ (OAB MG151295) DESPACHO/DECISÃO 1. À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), efetuar o pagamento dos honorários de sucumbência fixados na sentença evento 180, SENT1, conforme cálculos apresentados pela exequente (evento 216, DOC4), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 2. Eventual impugnação dos valores deverá ser acompanhada de cálculos próprios, com a devida fundamentação. Havendo impugnação, deverá a parte exequente se manifestação no prazo de 15(quinze) dias. Em seguida, encaminhem-se os autos à conclusão para julgamento. 3. Não havendo o pagamento voluntário do débito, determino, conforme requerido no evento 216, CUMPR_SENT1, o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da parte executada até o valor do débito, acrescido de custas processuais, multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Deverá a Secretaria acompanhar a tramitação da requisição junto ao Banco Central do Brasil – BACEN. 4. Exaurida a diligência anterior e nada sendo requerido pela parte exequente, após decorridos 15 (quinze) dias: (a) Suspenda-se o curso do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC. (b) Decorrido esse lapso temporal, caso inexista manifestação producente e fundamentada da parte exequente, arquive-se provisoriamente pelo prazo da prescrição, conforme determina o art. 921, §2º, do CPC. (c) Caso superado o prazo prescricional sem demonstração de ter ocorrido hipótese de suspensão ou interrupção, à conclusão dos autos para sentença extintiva. Ressalte-se que medidas protelatórias, que visam apenas interrupção no transcurso do prazo prescricional, caracterizam provocação de incidente infundado e consequente sanção por litigância temerária.

19/08/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

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