Execução Fiscal 0002403-12.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002403-12.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/03/2024, 14:57

Documento (Certidão)

15/03/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 14:55

Documento (Certidão)

08/02/2024, 15:46

Decurso de Prazo

06/02/2024, 08:03

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:06

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:53

Publicação

13/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002403-12.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INCOPA IND E COM DE PRODS DE AQUECIMENTO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INCOPA IND E COM DE PRODS DE AQUECIMENTO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1360834875 fls. 20/21 e 107/108). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1360834875 fl. 68). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1360834875 fls. 83/91 e 1360834876 fls. 1/2 e 4/7). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890. Intimada (ID 1370160381), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371137895). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002403-12.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INCOPA IND E COM DE PRODS DE AQUECIMENTO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INCOPA IND E COM DE PRODS DE AQUECIMENTO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1360834875 fls. 20/21 e 107/108). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1360834875 fl. 68). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1360834875 fls. 83/91 e 1360834876 fls. 1/2 e 4/7). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890. Intimada (ID 1370160381), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371137895). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

10/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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