Execução Fiscal 0000444-89.1992.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000444-89.1992.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/04/2024, 14:22

Documento (Certidão)

11/04/2024, 14:22

Documento (Certidão)

11/03/2024, 15:37

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:14

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:32

Publicação

01/12/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000444-89.1992.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EME ELETRO MECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EME ELETRO MECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e DONATO EUGÊNIO DA SILVA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1360851863, fl. 41). Foram opostos embargos à execução pelos executados, os quais foram julgados improcedentes por este juízo (ID 1360851863, fls. 68/75). Suspensão da marcha processual (ID 1360851863, fl. 112). Determinada a reunião dos executivos números 92.0200431-5 (0000442-22.1992.4.01.3802), 92.0200433-1 (0000444-89.1992.4.01.3802) e 92.0200459-5 (0000470- 87.1992.4.01.3802) - (ID 1360851863, fl. 126). Intimada (ID 1370160392), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371101876), e apresentando documentação comprobatória (ID 1371101878). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0000442-22.1992.4.01.3802 e 0000470-87.1992.4.01.3802. Desassociem-se os autos de número 000442-22.1992.4.01.3802 e 0000470-87.1992.4.01.3802 deste feito executivo. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:41

Documento (Certidão)

29/11/2023, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 11:20

Cancelamento de Dívida Ativa

29/11/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000444-89.1992.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EME ELETRO MECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EME ELETRO MECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e DONATO EUGÊNIO DA SILVA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1360851863, fl. 41). Foram opostos embargos à execução pelos executados, os quais foram julgados improcedentes por este juízo (ID 1360851863, fls. 68/75). Suspensão da marcha processual (ID 1360851863, fl. 112). Determinada a reunião dos executivos números 92.0200431-5 (0000442-22.1992.4.01.3802), 92.0200433-1 (0000444-89.1992.4.01.3802) e 92.0200459-5 (0000470- 87.1992.4.01.3802) - (ID 1360851863, fl. 126). Intimada (ID 1370160392), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371101876), e apresentando documentação comprobatória (ID 1371101878). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0000442-22.1992.4.01.3802 e 0000470-87.1992.4.01.3802. Desassociem-se os autos de número 000442-22.1992.4.01.3802 e 0000470-87.1992.4.01.3802 deste feito executivo. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

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