Execução Fiscal 0003199-37.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003199-37.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/04/2024, 14:39

Documento (Certidão)

11/04/2024, 14:39

Documento (Certidão)

11/03/2024, 16:22

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:11

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:39

Publicação

01/12/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003199-37.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VAZ & VAZ LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de VAZ & VAZ LTDA, MÁRCIO JOSÉ VAZ e CLÁUDIO DONIZETTI VAZ, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0003198-52.2002.4.01.3802, com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1360817871, página 9). Suspensão da marcha processual (ID 1360817871, página 10). Intimada (ID 1370143383), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1371159874). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos n° 0003198-52.2002.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:08

Documento (Certidão)

29/11/2023, 15:08

Cancelamento de Dívida Ativa

29/11/2023, 11:21

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 12:54