Execução Fiscal 0001994-57.2013.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001994-57.2013.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:06

Baixa Definitiva

01/07/2025, 08:03

Trânsito em julgado

01/07/2025, 08:02

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 13:53

Documento (Certidão)

24/06/2025, 08:19

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2025, 10:50

Publicação

05/06/2025, 02:32

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2025, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: MARLENE APARECIDA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, encaminho os autos para fins de intimação da parte executada acerca da sentença: "Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MARLENE APARECIDA DA SILVA, com vista ao recebimento do crédito expresso na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A exequente manifestou-se informando que houve o reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente da dívida exequenda ID 1520473348. Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Promova-se o levantamento dos valores ID 710196967 - fls. 49/50 nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC. Tendo em vista que a executada foi citada por edital ID 710196967 - fls. 28, promova-se a consulta de seus dados bancários através dos sistema Sisbajud, para o recebimento/transferência do numerário. Após, oficie-se a CEF, com as cautelas de praxe, para providenciar a respectiva transferência bancária e encaminhar o comprovante para a Secretaria para juntada nos presentes autos. Sem custas ( art. 4º, I da lei nº 9.289/96). Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.".

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:54

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:53

Documento (Certidão)

03/06/2025, 12:16