Procedimento do Juizado Especial Cível 6007601-55.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GLAUCIA MARIA EUGENIO

Autor

JOAO DE ASSIS COUTINHO FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO TOLENTINO DRUMOND

OAB/MG 135422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

10/07/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 19:07

Documento (Certidão)

10/06/2026, 16:34

Expedida/certificada

10/06/2026, 16:32

Expedida/certificada

10/06/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 23:07

Publicação

06/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 6007601-55.2024.4.06.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GLAUCIA MARIA EUGENIO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): DIEGO TOLENTINO DRUMOND (OAB MG135422) AUTOR: JOAO DE ASSIS COUTINHO FILHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DIEGO TOLENTINO DRUMOND (OAB MG135422) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 08/04/2026 - Decorrido prazo Evento 92 - 16/03/2026 - Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:56

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:37

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:37

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:48

Publicação

18/03/2026, 03:14

Todas as movimentações(86)

Outras Decisões

10/07/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 19:07

Documento (Certidão)

10/06/2026, 16:34

Expedida/certificada

10/06/2026, 16:32

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 23:07

Publicação

06/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 6007601-55.2024.4.06.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GLAUCIA MARIA EUGENIO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): DIEGO TOLENTINO DRUMOND (OAB MG135422) AUTOR: JOAO DE ASSIS COUTINHO FILHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DIEGO TOLENTINO DRUMOND (OAB MG135422) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 08/04/2026 - Decorrido prazo Evento 92 - 16/03/2026 - Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:56

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:37

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:37

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:48

Publicação

18/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Execução) Nº 6007601-55.2024.4.06.3800/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GLAUCIA MARIA EUGENIO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): DIEGO TOLENTINO DRUMOND (OAB MG135422) AUTOR: JOAO DE ASSIS COUTINHO FILHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DIEGO TOLENTINO DRUMOND (OAB MG135422) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Vista ao exequente, por 10 dias: ( x) para se manifestar sobre a petição / mandado / documento / carta de citação/ intimação / carta precatória no evento retro (manifestação e cálculos União Federal - evento 91). () para manifestar se persiste no pedido de suspensão, haja vista o bem penhorado/constrito, conforme evento _______ (Projeto Piloto da PF da União). () para requerer o que de direito. () da exceção de pré-executividade. () da nomeação de bem(bens) à penhora. () para apresentar o valor atualizado do débito. () acerca do retorno dos autos do TRF6 / STJ / STF. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:56

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:49

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:30

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:00

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2026, 15:01

Reativação

14/01/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:41

Baixa Definitiva

26/11/2025, 10:02

Trânsito em julgado

10/09/2025, 00:43

Julgamento em Diligência

09/09/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 01:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:57

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:10

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:08

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 13:00

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 07:56

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:28

Confirmada

05/06/2025, 16:28

Publicação

05/06/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:02

Confirmada

04/06/2025, 16:01

Expedida/certificada

04/06/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007601-55.2024.4.06.3800/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GLAUCIA MARIA EUGENIO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): DIEGO TOLENTINO DRUMOND (OAB MG135422) AUTOR: JOAO DE ASSIS COUTINHO FILHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DIEGO TOLENTINO DRUMOND (OAB MG135422) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: A) DECLARAR o direito da parte autora à isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei nº. 7.713/98 a partir de novembro de 2015;

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:39

Procedência

03/06/2025, 13:39

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 13:36

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 18:25

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 14:07

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:00

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:05

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:04

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 18:04

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 17:53

Expedida/certificada

14/03/2025, 01:22

Expedida/certificada

14/03/2025, 01:22

Expedida/certificada

13/03/2025, 01:18

Ato ordinatório

12/03/2025, 01:19

Ato ordinatório

11/03/2025, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:52

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:10

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:07

Expedida/certificada

03/02/2025, 10:42

Expedida/certificada

03/02/2025, 10:42

Expedida/certificada

03/02/2025, 10:42

Determinada/Designada

03/02/2025, 10:39

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:14

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 04:17

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 22:12

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:03

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Ato ordinatório

08/08/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:31

Distribuição (sorteio)

19/02/2024, 21:59

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

•04/06/2025, 00:00