Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029600-79.2002.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029600-79.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:44

Publicação

31/03/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0029600-79.2002.4.01.3800/MG RELATOR: JOSE CARLOS MACHADO JUNIOR EXEQUENTE: YVELISE MARIA DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) EXEQUENTE: EDNA BARBOSA DE LIMA AGUILAR ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: EDSON LOPES LIBANIO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: GLORIA MACIEL BERTOLINO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: HERCULANO EUSTAQUIO DE ARAUJO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARIA EUGENIA PAGANELLI VETTORI ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: EDVALDO DE AGUIAR FROES ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: HELENIO BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARIA ALICE MIRANDA ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: PAULO CESAR MARQUES NETTO ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:56

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:25

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:25

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:25

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:25

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:25

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:25

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:25

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:25

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:25

Paga

26/03/2026, 16:12

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029600-79.2002.4.01.3800/MG EXEQUENTE: YVELISE MARIA DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) EXEQUENTE: EDNA BARBOSA DE LIMA AGUILAR ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: EDSON LOPES LIBANIO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: GLORIA MACIEL BERTOLINO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: HERCULANO EUSTAQUIO DE ARAUJO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARIA EUGENIA PAGANELLI VETTORI ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: EDVALDO DE AGUIAR FROES ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: HELENIO BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARIA ALICE MIRANDA ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: PAULO CESAR MARQUES NETTO ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): JOSE RONALDO MENDES (OAB MG063086) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA (OAB MG081355) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque, de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). Belo Horizonte, 03/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

04/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Paga

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