Recurso Inominado Cível 6004741-45.2024.4.06.3812 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6004741-45.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2026 A 30/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6004741-45.2024.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: CECILIA TOLENTINO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SATURNINO DE OLIVEIRA (OAB MG213536) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: CARINE ANIELE SOARES TOLENTINO (Pais) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6004741-45.2024.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: CECILIA TOLENTINO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SATURNINO DE OLIVEIRA (OAB MG213536) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 30 de junho de 2026.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 24/06/2026 e fim às 23:59 de 30/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004741-45.2024.4.06.3812/MG (Pauta: 444) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: CECILIA TOLENTINO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SATURNINO DE OLIVEIRA (OAB MG213536) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: CARINE ANIELE SOARES TOLENTINO (Pais) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CAROLINE NOGUEIRA AGUIAR PERITO: CLAUDIA MARIA OLIVEIRA CRUZ Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 11 de junho de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

12/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2026, 09:54

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:20

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2026, 02:33

Ato ordinatório

31/03/2026, 02:33

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:31

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:35

Confirmada

10/02/2026, 15:35

Publicação

10/02/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004741-45.2024.4.06.3812/MG AUTOR: CECILIA TOLENTINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO SATURNINO DE OLIVEIRA (OAB MG213536) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC.

09/02/2026, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•08/07/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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